Esta Política de Privacidade descreve as práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para tratamento de dados pessoais coletados no portal de Internet da instituição, bem como em todos os endereços do domínio tce.sp.gov.br.
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| Dados coletados | Endereço | Forma de obtenção | Finalidade(s) |
|---|---|---|---|
| Nome, sobrenome, e-mail, cidade, sexo, identidade de gênero, nome social, documentos(RG, CPF, PIS/PASEP, CREA,CRO,CRM,OAB,CNH), telefones, e-mails, endereços, informações da entidade(nome, tipo, CNPJ, natureza, esfera, sigla, sites, telefones, e-mails, endereços) | https://www.tce.sp.gov.br/cadtcesp | Voluntária | Atualização cadastral junto ao TCESP |
| E-mail, nome, CPF/CNPJ, identificação (cidadão, jurisdicionado ou servidor do TCESP), telefone, município, órgão/entidade | https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?1lid=11 | Voluntária | Abertura de solicitações |
| Nome, e-mail, cpf | https://sso.tce.sp.gov.br/Portal/cadastro/cadastro_usuario.xhtml | Voluntária | Atribuição de acessos e permissões nos serviços oferecidos aos cidadãos, servidores do TCESP e jurisdicionados Inscrição em eventos promovidos pela EPCP |
| Nome, sobrenome, e-mail, cidade, município, país | https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/login/signup.php | Voluntária | Matrícula nos cursos gratuitos oferecidos pela EPCP |
| Logs | Pela navegação do usuário | Para fins de estatísticas, segurança e atendimento à lei 12.965/2014 | |
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Estes poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, por motivos legais e/ou determinação judicial, bem como para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
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O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites dos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br.
Na ocorrência de atualizações que demandem coleta de consentimento, o TCESP notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.
Eventuais dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade poderão ser sanadas através do e-mail privacidade@tce.sp.gov.br.
Glossário:
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- IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
- Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br.
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