Esta Política de Privacidade descreve as práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para tratamento de dados pessoais coletados no portal de Internet da instituição, bem como em todos os endereços do domínio tce.sp.gov.br.
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Dados coletados | Endereço | Forma de obtenção | Finalidade(s) |
Nome, sobrenome, e-mail, cidade, sexo, identidade de gênero, nome social, documentos(RG, CPF, PIS/PASEP, CREA,CRO,CRM,OAB,CNH), telefones, e-mails, endereços, informações da entidade(nome, tipo, CNPJ, natureza, esfera, sigla, sites, telefones, | Voluntária | Atualização cadastral junto ao TCESP | |
E-mail, nome, CPF/CNPJ, identificação (cidadão, jurisdicionado ou servidor do TCESP), telefone, município, órgão/entidade | Voluntária | Abertura de solicitações | |
Nome, e-mail, cpf | https://sso.tce.sp.gov.br/Portal/cadastro/cadastro_usuario.xhtml | Voluntária | Atribuição de acessos e permissões nos serviços oferecidos aos cidadãos, servidores do TCESP e jurisdicionados Inscrição em eventos promovidos pela EPCP |
Nome, sobrenome, e-mail, cidade, município, país | Voluntária | Matrícula nos cursos gratuitos oferecidos pela EPCP | |
Logs | Pela navegação do usuário | Para fins de estatísticas, segurança e atendimento à lei 12.965/2014 | |
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| Pela navegação do usuário | Para fins estatísticos, melhora do conteúdo e aperfeiçoamento dos serviços no site |
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O consentimento referente à coleta de dados do USUÁRIO é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Esses dados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição, requerimento ou ordem judicial.
Os dados e os registros de atividades coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet.
Estes poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, por motivos legais e/ou determinação judicial, bem como para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer momento, a exibição, retificação, exclusão, oposição e limitação ao uso de seus dados pessoais, por meio do e-mail privacidade@tce.sp.gov.br.
Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento do(s) serviço(s), algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites dos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br.
Na ocorrência de atualizações que demandem coleta de consentimento, o TCESP notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.
Eventuais dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade poderão ser sanadas através do e-mail privacidade@tce.sp.gov.br.
Glossário:
- Cookies: são informações enviadas pelos sites de Internet para o computador do USUÁRIO, para identificá-lo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no site, de acordo com o seu perfil. Não é necessário aceitar os cookies para navegar no site.
- Dado Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
- IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
- Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos domínios tce.sp.gov.br e tcesp.tc.br.
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