ARTIGO: Fiscalizar as emendas

* Dimas Ramalho

O ano mudou, mas as emendas parlamentares seguem no centro dos embates políticos do país. As primeiras semanas de janeiro, época que costuma ser calma em Brasília devido ao recesso parlamentar, conheceram mais uma dura queda de braço entre o Judiciário e o Legislativo em torno das regras de distribuição desses recursos.

Trata-se de uma disputa cujos resultados terão impacto direto no financiamento das políticas públicas nacionais e, portanto, no dia a dia da população. Em 2024, as emendas direcionaram nada menos que 19,5% de todo o recurso discricionário federal, isto é, dos gastos não obrigatórios, como custeio e investimento. Foram quase R$ 45 bilhões de um total de R$ 230,1 bilhões.

Desde 2020, quando esses gastos explodiram, o percentual do Orçamento abocanhado cresce ano a ano. Em 2022, esse instrumento representava 13,8% do dispêndio discricionário. No ano seguinte, passou para 16,6%. Em termos absolutos, os deputados e senadores destinaram cerca de R$ 150 bilhões nos últimos cinco anos, drenando recursos dos ministérios e a sua capacidade de fazer grandes investimentos. No ano passado, por exemplo, o Congresso indicou o destino de 74% dos recursos do Ministério do Esporte e 69% da pasta do Turismo.