ARTIGO: A Infraestrutura da Desigualdade

Dimas Ramalho


Entre os muitos problemas que atravancam o desenvolvimento do Brasil, poucos são tão fundamentais, e ao mesmo tempo tão negligenciados, quanto o saneamento básico. Em pleno ano de 2025, 16,9% da população brasileira ainda não tem acesso à água potável e quase metade (44,8%) vive sem coleta de esgoto. Os dados, extraídos do recém-lançado Ranking do Saneamento 2025, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, revelam uma realidade que deveria causar indignação coletiva, mas que ainda segue longe das prioridades governamentais.

Os impactos dessa negligência ultrapassam o campo da infraestrutura. Falta de água tratada e de esgotamento sanitário adequado traduz-se em doenças evitáveis, internações hospitalares, evasão escolar, queda de produtividade no trabalho e desvalorização imobiliária. Em última instância, compromete o próprio conceito de cidadania, perpetuando desigualdades históricas e inviabilizando o pleno exercício de direitos básicos.

É nesse contexto que se completaram, no mês de julho, cinco anos da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabeleceu a ambiciosa meta de universalizar o acesso à água potável e ao esgoto tratado até 31 de dezembro de 2033. A lei promoveu uma reestruturação profunda do setor, abrindo espaço para a entrada de empresas privadas mediante processos licitatórios e estabelecendo metas obrigatórias de desempenho. Desde então, o número de municípios com serviços operados por atores do mercado cresceu de forma exponencial, passando de 291, em 2019, para 1.793 em 2025, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.