ARTIGO: Transparência e participação social na gestão pública

Transparência e participação social na gestão pública

*Dimas Ramalho
Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Os movimentos populares de 2013 e os desdobramentos de operações anticorrupção, entre elas a “Lava Jato”, levaram o Brasil a outro patamar na fiscalização do poder público pelos cidadãos. A sensação daquele momento – e que acabou confirmada – era a de que nada seria como antes. E, de fato, não é.

Eficiência e combate à corrupção deixaram de ser apenas desejos populares ou prescrições legais e passaram a pautar as ações de gestão pública, com o maior interesse e fiscalização por parte da sociedade sobre o agir dos órgãos e das entidades públicas. A ideia de que a integridade é um dever de todos fez com que o compliance fosse formalmente exigido das empresas que se relacionam com o poder público, nos termos da Lei Anticorrupção e também dentro da Administração.

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