Cartilha de Ouvidoria Municipal

*Orientações para criar e aperfeiçoar Ouvidorias em Municípios do Estado de São Paulo

As ouvidorias públicas são consideradas instrumentos da democracia, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública, constituindo-se em um canal de interlocução entre o cidadão e o poder público.

O Estado de São Paulo, por meio da Ouvidoria Geral, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo celebraram Termo de Cooperação que tem por objetivo incentivar a implantação de ouvidorias em todos os municípios paulistas, de molde a propiciar a participação popular no processo de otimização e aperfeiçoamento da gestão pública, bem como na prática do controle social, consolidando, desta forma, o exercício da cidadania e a democracia deliberativa.

O Termo busca, igualmente, sensibilizar gestores públicos a implementar Ouvidorias Municipais e a instrumentalizar os membros do Ministério Público, da Ouvidoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas para negociação com gestores municipais, no sentido de possibilitar a efetiva instalação e funcionamento da Ouvidoria.

A “Cartilha de Ouvidoria Municipal” foi concebida nesse contexto, propondo-se a oferecer subsídios e orientações para criar e aperfeiçoar Ouvidorias em municípios do Estado de São Paulo, abordando o marco legal, missão e funções da Ouvidoria Pública, esboçando o perfil desejável para o Ouvidor e as competências da equipe de uma Ouvidoria.