Cartilha - Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)

É com grande satisfação que apresentamos a cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para 2025. Desde sua criação em 2022, o PNTP tem sido um marco na promoção da transparência e na melhoria da gestão pública em nosso país. O programa visa fortalecer a transparência ativa nas instituições públicas, garantindo que informações relevantes estejam acessíveis a todos os cidadãos. 

Ao longo das três edições anteriores, alcançamos marcos significativos que merecem ser destacados. Anualmente, mais de 8.000 portais de transparência são avaliados em uma ação coordenada que abrange todos os 33 Tribunais de Contas do país, incluindo os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e o Tribunal de Contas da União. As entidades realizadoras e apoiadoras desempenham um papel crucial na execução e no sucesso do PNTP. 

O primeiro ciclo de avaliação, em 2022, revelou a necessidade de perenização do Programa e de um padrão mais elevado de transparência. Em 2023, os critérios de transparência pública foram reformulados, tornando-se mais rígidos e alinhados com a legislação vigente. Graças aos esforços conjuntos e redobrados, o índice médio nacional de transparência pública aumentou de 58,15% em 2023 para 63,94% em 2024. No entanto, o desafio de aprimorar continuamente a transparência pública ainda permanece.

O Programa reconhece e incentiva as boas práticas de transparência. Em 2022, 1.372 portais foram certificados com o selo de qualidade em transparência pública. Em 2023, com critérios mais rigorosos, 1.318 portais receberam a certificação. Em 2024, alcançamos um marco significativo com 1.829 portais certificados com os selos diamante, ouro e prata.

Destacamos a importância do Radar Nacional da Transparência Pública, uma plataforma interativa que divulga os índices de transparência ativa dos órgãos públicos em todo o Brasil. O Radar permite que qualquer cidadão consulte informações detalhadas sobre receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, entre outros temas, de cada portal avaliado. Além disso, o Radar facilita o acesso direto aos portais de transparência, promovendo uma maior participação cidadã e fiscalização das ações governamentais em cada canto de nosso país.