Educação Antirracista - Fiscalização e Desafios

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil afirmado na Constituição Federal de 1988.O atingimento desse propósito, com a superação do racismo no Brasil, depende do conhecimento, do respeito e da valorização da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena por
toda a população.

Buscando contribuir para o combate ao racismo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, desde 2014, atua na fiscalização do cumprimento do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterada pela Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que prevê a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

Este livro conta a história do controle exercido pelo TCE-RS ao longo destes sete anos, sempre com a valiosa contribuição de um grupo de trabalho que reúne representantes de diversas instituições, com o objetivo de acompanhar a sujeição a este preceito legal pelos municípios e pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Em 2020, nos relatórios de auditorias realizadas com o objetivo de instruir os processos de contas anuais, nos quais são emitidos os Pareceres Prévios das Contas dos Prefeitos Municipais, foram incluídas verificações das ações municipais relacionadas ao cumprimento do artigo 26-A da LDBEN.

Com a transparência dos relatórios produzidos e dos dados obtidos para essa finalidade o Tribunal de Contas espera colaborar com os gestores municipais e com a sociedade civil para o planejamento, a formulação e a avaliação das políticas públicas voltadas à educação antirracista.

Para combater as desigualdades e as discriminações presentes no espaço social brasileiro é necessária a intensificação do esforço dos órgãos de controle e dos movimentos sociais para o acompanhamento e avaliação da implantação da educação das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e dos povos indígenas nas redes de ensino.

É dever de todos os indivíduos e instituições realizar e cobrar medidas para a eliminação do racismo.

Estilac Martins Rodrigues Xavier
Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul