Ensino integral para melhorar o país - Dimas Ramalho

Embora implementado há relativamente pouco tempo no país, o modelo de escola em tempo integral, no qual o aluno passa ao menos 7 horas na sala de aula, vem rapidamente se firmando como uma das principais ferramentas para combater as deficiências do ensino público brasileiro.

O exemplo mais vistoso é o de Pernambuco. Colocada em prática em 2003, e continuamente fortalecida nos anos seguintes, a política de aumento da jornada escolar teve como objetivo elevar a qualidade de ensino e reduzir a evasão. Os resultados pretendidos não demoraram a aparecer.

Da 21ª posição no ranking do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio, em 2007, o estado passou para o 1º lugar, em 2015; desde então, vem-se mantendo entre as primeiras posições. Caíram, ainda, os níveis de desigualdade de aprendizado e os de abandono escolar. Hoje, as escolas em tempo integral de Pernambuco representam mais de 60% do total da rede de 1.056 unidades. 

No âmbito nacional, um levantamento produzido pelo Instituto Sonho Grande mostrou que as escolas do ensino médio integral se saíram melhor do que as regulares nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb). Em 2021, elas obtiveram nota média de 4,7 ante 4,3 do modelo tradicional.

Quando se considera apenas o desempenho no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) –que, com os dados da aprovação escolar, compõe a nota do Ideb–, os resultados são ainda mais expressivos. Estudantes da modalidade integral alcançaram 10 pontos a mais em língua portuguesa e 9 em matemática do que alunos de turmas regulares, o que equivale a aproximadamente 50% a mais de aprendizado.

Não à toa, o PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado em 2014 consagra o aumento da jornada escolar como uma de suas diretrizes. Até junho de 2024, estipula o plano, o ensino em tempo integral deve ser oferecido em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

A fim de avaliar a evolução das escolas paulistas nesse quesito, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) promoveu em agosto um amplo esforço fiscalizatório em todo o estado. Os resultados, tornados públicos no mês de novembro, não são muito animadores. Se, de um lado, estamos perto de cumprir as metas gerais definidas pelo PNE, de outro, são muitas ainda as disparidades entre os municípios paulistas.

De acordo com o relatório, embora 24,95% dos alunos matriculados nas redes municipais paulistas estudem hoje em escolas de tempo integral, quase metade das prefeituras do estado (307) ainda não cumpriram a meta do plano, ao passo que as demais 338 alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação. 

O número geral é puxado pelo bom desempenho nas creches/pré-escola, onde 46% dos alunos frequentam o ensino integral. Chama atenção, contudo, que, em 85 redes, o percentual de 25% das matrículas não foi atingido nem mesmo nessa fase. Já no ensino fundamental, o quadro é preocupante: 11,6% dos estudantes estão matriculados em tempo integral (13% nos anos iniciais e 5% nos anos finais).

Mais grave ainda é a situação dos alunos de baixa renda. Segundo a fiscalização do TCE, apenas 17,8% dos alunos de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, estão matriculados em escolas municipais em tempo integral.

Por se tratar de um percentual que, além de baixo, é também inferior à média, ele ainda contraria uma das principais diretrizes da legislação dessa modalidade de ensino: priorizar estudantes em risco ou vulnerabilidade.

Ao mostrar o quanto ainda falta para que todos os municípios atinjam –e, por que não, ultrapassem– a meta do Plano Nacional de Educação, o relatório do TCE serve de alerta e guia tanto para as prefeituras como para o governo estadual.

Certamente serão necessários mais investimentos. A implantação do modelo implica um aumento dos gastos, já que é preciso expandir a estrutura física, como salas, material didático, merenda escolar etc, e de pessoal, na forma de contratação e capacitação de educadores. Nesse sentido, a lei federal 14.640, aprovada em julho deste ano, pode ser de grande ajuda. Ela estabelece um investimento de R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam incrementar a oferta de jornadas em tempo integral em suas redes.

No caminho para melhorar a educação brasileira, as escolas em tempo integral têm um papel fundamental a cumprir. Devemos usá-las sem moderação.

Dimas Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)