A História do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

No alvorecer da República brasileira, forma-se a consciência de que os mecanismos de controle do Poder, cujo exercício se materializa com os gastos públicos, necessitariam algum tipo de fiscalização independente.

Inspirado especialmente nas experiências europeias, o gênio de Ruy Barbosa concebeu um órgão que, destacado da Administração Pública, a fiscalizaria em nome e em benefício da higidez das contas públicas e, por decorrência, em benefício da jovem sociedade republicana.

As então unidades provinciais começaram a replicar esse sistema e, aqui em São Paulo, em 6 de maio de 1924, foi instalado o nosso hoje centenário Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Se recorrermos aos dicionários, o de Oxford conceitua instituição como “o organismo público ou privado, estabelecido por meio de leis ou estatutos, que visa atender a uma necessidade de dada sociedade ou da comunidade internacional”.

Assim, em harmonia com tal conceito, a institucionalização dos tribunais de contas foi efetivada e materializada porque havia e há necessidade social de sua existência.

E o desenvolvimento da história também nos ensina que a República, como forma de organização do Estado, não é garantia de que instituições de controle – ainda que fundamentais para sua escorreita estruturação – funcionem bem ou até eventualmente sobrevivam fora de um sistema político democrático.

A história que este livro celebratório pretende contar é a da trajetória do TCESP ao longo desses cem anos. Seu início, formal e tímido; seu fechamento decorrente da Revolução de 1930; sua reinstalação com a redemocratização em 1947; sua consolidação nos lustros seguintes; os percalços e dificuldades no novo episódio ditatorial de 1964; e seu florescimento, maduro e definitivo, com a conformação institucional da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Paulista de 1989, seguida e reforçada com a edição de leis que representaram e representam a essencialidade de nossa instituição como titular do controle externo técnico da Administração Pública.

Todo esse trabalho foi conduzido e desenvolvido por gerações de membros e servidores, que tiveram a responsabilidade e a competência de trazer a corte paulista à condição em que se encontra hoje, consolidada como a maior do Brasil em volume de processos instaurados e decididos, responsável pelo controle externo de toda a Administração Pública do maior estado da federação, bem como dos 644 municípios jurisdicionados, em um total de órgãos fiscalizados que ultrapassa o impressionante número de 3200. 

Aqui estamos, em 2024, eu, Renato Martins Costa (presidente), Antonio Roque Citadini (vice-presidente) e Cristiana de Castro Moraes (corregedora), ao lado dos conselheiros Robson Marinho, Dimas Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e Marco Aurélio Bertaiolli, com a responsabilidade de reverenciar o passado, conduzir o presente e projetar e construir o futuro dessa instituição que amamos e respeitamos.

O século vivido é o fiador de nosso compromisso com o futuro de São Paulo e do Brasil. Acomodar-se não é opção; manter-se atualizado tecnologicamente e acompanhar as mudanças da sociedade e da legislação editada em ritmo e volume desafiadores são nossas obrigações, seja como órgão fiscalizador, seja, até mais especialmente, como orientador e difusor de boas políticas públicas.

Tudo isso sem nos dissociarmos do humano e do social, razões de ser da própria existência do Estado e de toda a sua estrutura institucional.

Com a permanente e coesa cooperação de nosso Corpo de Auditores, do Ministério Público de Contas e de todos os dedicados e competentes servidores desta Casa de trabalho e responsabilidade, estamos prontos para honrar nossas tradições e, da história que este livro relata, assentar as bases do nosso próximo século de existência.

Como registro final e de inteira justiça e gratidão, consigno que esta obra não se faria possível sem a fraterna cooperação da Universidade de São Paulo (USP), por seu magnífico reitor, professor Carlos Gilberto Carlotti, bem como sua dedicada e competente equipe, que abraçaram a ideia da importância desta edição, designando o ilustre professor titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, José Reinaldo de Lima Lopes, que, ao lado de valoroso conjunto de docentes, em especial os professores Iris Kantor e Ariel Engel Pesso, comandaram este trabalho tão abrangente.

Consigno, igualmente, a essencialidade do Programa de Residência e Estágio instituído pelo nosso TCESP, focado na pesquisa e levantamento multidisciplinares que permitiram fosse colhido o imenso acervo de dados e iconografia que compõe esta obra.

Por fim, ao Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), na pessoa de seu coordenador, professor Thiago Nicodemo, nossos melhores agradecimentos pela parceria e colaboração no acesso ao impressionante acervo de que dispõe.

E assim, transbordando de alegria e emoção, apresento este livro. Ele é o retrato da nossa história. E se ela é nossa, está para sempre guardada no lado esquerdo do peito.

Renato Martins Costa
Conselheiro Presidente
2024