Manual - Estamos avançando na gestão do lixo?

Focado em sua missão de orientar e manter os gestores sempre atualizados em relação às diretrizes e normas previstas na legislação, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dis- ponibiliza uma série de ferramentas que visam auxiliar os jurisdicionados no cumprimento de suas obrigações perante a Corte.

Após desenvolver o Painel de Resíduos Sólidos – plataforma virtual que traz um estudo e mapeia o tratamento de resíduos em todos os municípios paulistas (exceto a Capital) –, lançar o manual sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e promover eventos e capacitações sobre o assunto, o TCESP apresenta o presente relatório ‘Estamos avançando na gestão do lixo?’.

Apesar de as estatísticas mostrarem que 99,7% da população é atendida pelo serviço de cole- ta urbana, o que coloca o Estado de São Paulo em um cenário muito próximo à universalização do atendimento, um olhar mais atento mostra que o dado traz, na verdade, uma distorção no que se refere à realidade dos municípios paulistas. O território ainda está longe de alcançar as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e das metas estipuladas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A partir de informações obtidas por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal, é possível constatar uma situação alarmante. Ainda existem cidades que lançam os resíduos a céu aberto – em lugares conhecidos como lixões –, e esse número vem crescen- do nos últimos anos, tendo saltado de 21 em 2018 para 24 no ano de 2019.

A coleta seletiva também continua sendo um desafio. Ao todo, 196 municípios (30% das 644 Administrações fiscalizadas pelo TCESP) ainda não iniciaram a prestação do serviço. Outra grande preocupação é quanto à gestão das atividades, que vão desde a coleta até a destina- ção final adequada. Em 59 cidades, o recolhimento do lixo não é realizado em todos os bairros.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar o efetivo cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. E o presente material tem o objetivo de promover uma reflexão sobre as metas e os desafios a serem cumpridos pelo poder público na excelência da prestação dos serviços aos cidadãos.

São Paulo, março de 2021.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Presidente