Manual IEG-E - Índice de Efetividade da Gestão Estadual – Exercício 2018 / Apuração 2018

O Brasil vive um momento histórico. De crise, mas também de oportunidades. Se as denúncias de corrupção chocam, o que parece ser o início de um processo que levará ao fim da impunidade, nos dá esperanças de que os tempos são outros e promissores.

Movidos pela indignação diante de tantas denúncias de irregularidades e desvios de recursos, os brasileiros hoje reivindicam acesso a informações para poder vigiar os governos, avaliar os resultados das políticas públicas e cobrar os gestores eleitos democraticamente. Essa é uma exigência legítima e indispensável para o bom funcionamento do controle social e das instituições republicanas.

Em um cenário como esse, a atividade de auditoria das administrações requer dos órgãos de fiscalização mais do que a aferição da legalidade das normas de execução orçamentária e de regularidade de despesas. É preciso investigar o resultado de todas essas práticas.

Por isso, em 2015, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em uma iniciativa pioneira no país, criou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, IEG-M. Examinando sete esferas de atuação pública - educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à defesa civil) e governança em tecnologia da informação - o indicador mede a correspondência das ações dos governos às demandas dos cidadãos.

Em 2017, pelo terceiro ano consecutivo, o levantamento, depois de interpretado, contribuiu para o aumento de eficiência do controle externo. A partir da análise dos dados produzidos, podemos agora detectar setores que merecem maior vigilância da ação fiscalizatória.

Os números apurados ainda se mostraram úteis para prefeitos e vereadores, que têm usado o IEG-M como mecanismo de mensuração de políticas, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

A repercussão da iniciativa estimulou a implementação do IEGM/Brasil, o que atualmente permite um estudo comparativo do desempenho de mais de 80% das prefeituras de vários Estados

A relevância do projeto foi reconhecida até mesmo pela ONU, que, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), assinou uma parceria com o Tribunal de Contas para o uso do IEG-M como ferramenta oficial da organização para o monitoramento de ações municipais no Estado de São Paulo.

Diante desse sucesso, países como a Argentina e Angola também já demonstraram interesse em adotar a metodologia.

Mas era hora de ir além. Afinal o TCESP é responsável pela auditoria não só das 644 prefeituras, mas também do governo do Estado. Por isso, temos o enorme prazer de lançar este ano o IEG-E, Índice de Efetividade da Gestão Estadual, que medirá a eficiência da administração paulista.

Depois de um ano de trabalho incansável, nossos técnicos - reunidos com representantes da sociedade civil, do governo e das universidades - definiram a metodologia mais adequada para aferir as políticas públicas do governo do Estado.

Analisando 342 quesitos relacionados às áreas da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal e segurança pública, esperamos mais uma vez poder colaborar no aprimoramento da atividade de fiscalização externa e, consequentemente, do serviço público.

Assim como já ocorre com o IEG-M, todos os dados produzidos pelo IEG-E serão disponibilizados aos cidadãos de maneira clara e objetiva em um site. Uma contribuição valiosa para a transparência e o controle social.

Mas nada disso teria sido possível sem a ajuda das Secretarias Estaduais da Educação, Saúde, Planejamento e Gestão, Fazenda, Segurança Pública, das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, do Arquivo Público do Estado de São Paulo, da Fundação Seade, do Instituto Sou da Paz, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Universidade Federal do ABC (UFABC), Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP), Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), dos servidores do Tribunal de Contas e de especialistas de diversas áreas das cinco dimensões que compõem o índice.

Só atuando de maneira integrada, movidos pelo intercâmbio de boas práticas e experiências entre todos os setores da sociedade, poderemos construir soluções duradouras para um país tão complexo quanto o Brasil. Por isso, agradeço o empenho e a dedicação de todos os envolvidos neste projeto.

Espero que o IEG-E alcance os mesmos padrões de excelência do IEG-M para que, como órgão de controle, também possamos continuar a servir a população deste Estado com a eficiência que os paulistas desejam e merecem.