TCE adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa unir esforços de diversas instituições para efetivar os direitos previstos na legislação para crianças de 0 a 6 anos. O acordo busca, ainda, capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016) e implementar as políticas públicas voltadas aos seis primeiros anos de vida – conhecidos como primeira infância –, para atender às especificidades dessa faixa etária e garantir seu desenvolvimento integral.