Sessão de 22/10/2024
ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002683.989.22-2
Órgão: Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais – FEPAF. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Renata Cristina Batista Fonseca (Diretora-Presidente) e Alexandre Dal Pai (Diretor). Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
02 TC-002130.989.23-9
Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Assunto: Conta Anuais do exercício de 2023. Responsável(is): Mário Luiz Sarrubbo e João Machado de Araújo Neto (Procuradores-Gerais de Justiça). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-003982.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Ordenador(es) da Despesa: Mário Luiz Sarrubbo e João Machado de Araújo Neto. TC-003983.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria Geral. Ordenador(es) da Despesa: Michel Betenjane Romano, Patrícia de Carvalho Leitão, Daniela Moyses da Silveira Fávaro e Camila Moura e Silva.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO
03 TC-014966.989.20-4
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado da Saúde nas Dispensas de Licitações nº 14/2020, nº 23/2020, nº 33/2020, nº 44/2020 e nº 58/2020, que objetivaram a aquisição de luvas para procedimento para uso durante a pandemia da COVID-19 Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Pedido de vista do Ministério Público de Contas.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
04 TC-016948.989.24-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa) Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/24. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
05 TC-021348.989.18-7
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. Objeto: Prestação de serviços de lavanderia hospitalar nas dependências da contratada, com gerenciamento e controle de enxoval. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente), Márcio Cidade Gomes (Respondendo pela Superintendência do IAMSPE) e Alexandre Batista (Assistente Técnico Estadual). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Anselmo da Silva Ribas (OAB/SP nº 193.321). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA A PARTIR DE 08/01/2020.
06 TC-000132.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Entidade Gerenciada: Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Sérgio Tufik (Presidente da AFIP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/22. Advogado(s): Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
07 TC-018371.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Entidade Gerenciada: Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Sérgio Yoshimasa Okane (Secretário Executivo Estadual) e Sérgio Tufik (Presidente da AFIP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/08/23. Advogado(s): Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
08 TC-019467.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Entidade Gerenciada: Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Sérgio Tufik (Presidente da AFIP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/09/23. Advogado(s): Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
09 TC-020715.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Entidade Gerenciada: Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Sérgio Tufik (Presidente da AFIP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/10/23. Advogado(s): Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
10 TC-008676.989.24-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): MIHL Manutenção de Elevadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação integral de peças, em 63 escadas rolantes. Responsável(is): Ana Caroline de Faria Eduardo Borges, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto e Silvio Bueno (Gerentes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/03/24. Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
11 TC-009195.989.24-9
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Zumm-Hastema (constituído pelas empresas Zumm Comércio e Representação Ltda. e Hastema Ltda. Liab. Co.). Objeto: Fornecimento e instalação de sistemas de monitoramento da temperatura da caixa de rolamento (mancais) e pesagem dinâmica de carga de rodeiros. Responsável(is): Milton Gioia Junior (Diretor) e Fernando Serafim (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/03/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Álvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Fábio Oliveira Dias (OAB/SP nº 166.283) e Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
12 TC-016391.989.24-1
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Terra Nova Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização dos empreendimentos Amparo "D/G", compostos de 38 e 148 unidades habitacionais, respectivamente, e demais serviços, no Município de Amparo. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Silvio Vasconcelos (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/24. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
13 TC-008147.989.18-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taboão da Serra – AME Taboão da Serra. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antônio Zago (Secretários Estaduais), Antônio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$10.650.168,67. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
14 TC-014391.989.18-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taboão da Serra – AME Taboão da Serra. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$10.127.039,37. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
15 TC-011236.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taboão da Serra – AME Taboão da Serra. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$5.873.828,69. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
16 TC-016392.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taboão da Serra – AME Taboão da Serra. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$11.309.010,91. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB /SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
17 TC-001842.989.23-8
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapeva. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Capão Bonito, Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Grande e Taquarivaí. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Dorival Pinheiro Garcia (Dirigente Regional de Ensino), Márcio Nunes da Cruz (Dirigente Regional de Ensino Substituto), Júlio Fernando Galvão Dias, Mário Sérgio Tassinari, Jucemara Fortes do Nascimento, Marcelo Luis Nunes, Rubens Carlos Souto de Barros e Rodolfo Rodrigues Pereira (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$10.013.177,73. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
18 TC-004319.989.20-8
Órgão: Companhia Docas de São Sebastião. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Paulo Tsutomu Oda (Diretor-Presidente). Advogado(s): Sidnéia Aparecida Damasceno de Oliveira (OAB/SP nº 339.828). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
19 TC-000917.989.24-6
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Primasoft Informática Ltda. Objeto: Fornecimento de solução integrada em plataforma computacional de recurso digital educacional – RED, com foco em leitura, de forma a enriquecer o trabalho na Educação Básica, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Jean Pierre Geremias de Jesus Neto (Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jean Pierre Geremias de Jesus Neto (Presidente) e Wilson Aparecido Troque (Assessor). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 07/08/23. Valor – R$10.472.000,04. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Rafael Tedrus Bento (OAB/SP nº 318.135), Raphael Ribeiro de Souza Campos Muniz Barretto (OAB/SP nº 324.977) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
20 TC-001327.989.24-0
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Primasoft Informática Ltda.. Objeto: Fornecimento de solução integrada em plataforma computacional de recurso digital educacional – RED, com foco em leitura, de forma a enriquecer o trabalho na Educação Básica, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Responsável(is): Jean Pierre Geremias de Jesus Neto (Presidente) e Wilson Aparecido Troque (Assessor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Rafael Tedrus Bento (OAB/SP nº 318.135), Raphael Ribeiro de Souza Campos Muniz Barretto (OAB/SP nº 324.977) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: PREJUDICADA A ANÁLISE.
21 TC-010223.989.24-5
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Primasoft Informática Ltda. Objeto: Fornecimento de solução integrada em plataforma computacional de recurso digital educacional – RED, com foco em leitura, de forma a enriquecer o trabalho na Educação Básica, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Responsável(is): Jean Pierre Geremias de Jesus Neto (Presidente). Em Julgamento: Termo de Extinção do Contrato de 12/04/24. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Rafael Tedrus Bento (OAB/SP nº 318.135), Raphael Ribeiro de Souza Campos Muniz Barretto (OAB/SP nº 324.977) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
22 TC-011324.989.22-7
Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares – DSAT. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática, abrangendo a infraestrutura para implantação da Solução Attornatus – solução tecnológica de gerenciamento e acompanhamento de processos administrativos e judiciais, com inteligência artificial, aplicada ao direito e inteligência analítica, para gestão da execução fiscal e do contencioso judicial e consultivo. Responsável(is): Renato Peixoto Piedade Bicudo (Procurador Estadual), Virgílio Bernardes Carbonieri (Procurador Estadual e Fiscal do Contrato) e Kátia Cristina Barbosa Rezendes (Diretora Estadual). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
23 TC-016911.989.22-6
Representante(s): Sindicato das Empresas de Transporte Escolar Intermunicipal do Estado de São Paulo – SETEISP. Representado(s): Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba. Responsável(is): Hubert Alquéres (Secretário Estadual) e Airton César Domingues (Dirigente Regional de Ensino). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba relacionadas à Dispensa de Licitação SEDUC-PRC-2022/38054, que objetivou a contratação de empresa de prestação de serviços de transporte escolar destinado a alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. Advogado(s): Cláudio Alves de Araújo (OAB/SP nº 201.901) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
24 TC-001795.989.23-5
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba. Contratada(s): César Reis Transporte e Locação de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar destinado a alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Airton César Domingues (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05/08/22. Valor – R$280.152,00. Advogado(s): Cláudio Alves de Araújo (OAB/SP nº 201.901) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
25 TC-005463.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba. Contratada(s): César Reis Transporte e Locação de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar destinado a alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. Responsável(is): Airton César Domingues (Dirigente Regional de Ensino), Rosângela dos Santos (Diretora Técnica Estadual Gestora do Contrato), Patrícia Hortência de Pádua Dias e Inez da Fátima Sampaio Rosseti (Diretoras de Escolas Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Cláudio Alves de Araújo (OAB/SP nº 201.901) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
REPRESENTAÇÃO
26 TC-016903.989.22-6
Representante(s): Sindicato das Empresas de Transporte Escolar Intermunicipal do Estado de São Paulo – SETEISP. Representado(s): Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Leste 4. Responsável(is): Luis Alberto Alves (Dirigente Regional de Ensino). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Leste 4, relacionadas à Dispensa de Licitação SEDUC-PRC-2022/40835, que objetivou a contratação de empresa de prestação de serviços de transporte escolar destinado a alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. Advogado(s): Cláudio Alves de Araújo (OAB/SP nº 201.901). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
27 TC-023291.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Leste 4. Contratada(s): Cooper São Paulo – Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de São Paulo. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar destinado aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino – Lote 1. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luis Alberto Alves (Dirigente Regional de Ensino). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Hubert Alquéres (Secretário Estadual). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04/08/22. Valor – R$717.273,73. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
28 TC-023292.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Leste 4. Contratada(s): Cooper São Paulo – Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de São Paulo. Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Escolar Destinado aos Alunos da Rede Pública Estadual de Ensino – Lote 2. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luis Alberto Alves (Dirigente Regional de Ensino). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Hubert Alquéres (Secretário Estadual). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29/08/22. Valor – R$501.637,35. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
29 TC-016394.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Celina Maria Vendramini" – AME Tupã. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$12.307.461,27. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
30 TC-011417.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Sapopemba "Valdemar Sunhiga" – HESAP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP) e Paulo Roberto Simon Carrion (Gerente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$135.260.840,00. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO MONTANTE DE R$ 95.011,80, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR REGULAR RESTANTE.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
31 TC-026521.989.20-2
Concedente: Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Concessionária: SINART – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. Objeto: Concessão onerosa para administração, operação, manutenção, reforma e exploração comercial do Terminal Intermunicipal “Frederico Ozanam” de São José dos Campos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Boanésio Cardoso Ribeiro (Diretor-Presidente), Thomaz Guilherme do Carmo Figueiredo e José Luiz Gonçalves (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06/12/16. Valor – R$10.906.315,37. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Francisco A. Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 15/10/24.
Resultado: IRREGULAR.
32 TC-007212.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Realização de serviços educacionais do Programa da Secretaria de Educação denominado “Eu Tenho Futuro”. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antônio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/02/23. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Elza de Jesus Pinto Correia (OAB/SP nº 84.310) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
33 TC-010045.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Realização de serviços educacionais do Programa da Secretaria de Educação denominado “Eu Tenho Futuro”. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antônio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/03/24. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Elza de Jesus Pinto Correia (OAB/SP nº 84.310) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
34 TC-016285.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Realização de serviços educacionais do Programa da Secretaria de Educação denominado “Eu Tenho Futuro”. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antônio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/06/24. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Elza de Jesus Pinto Correia (OAB/SP nº 84.310) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
35 TC-013663.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade Dalila Ferreira Barbosa, Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade Dalila Ferreira Barbosa, no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luiz Monteiro (Prefeito), Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 13/01/20. Valor – R$29.167.863,00. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
36 TC-015007.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade Dalila Ferreira Barbosa, Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade Dalila Ferreira Barbosa, no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): José Luiz Monteiro (Prefeito), Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/02/20. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
37 TC-015008.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade Dalila Ferreira Barbosa, Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade Dalila Ferreira Barbosa, no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): José Luiz Monteiro (Prefeito), Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/03/20. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
38 TC-015009.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): José Luiz Monteiro (Prefeito), Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/04/20. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
39 TC-015013.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/05/20. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
40 TC-020999.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): José Luiz Monteiro (Prefeito), Patrícia Elias do Prado (Secretária Adjunta Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/07/20. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
41 TC-021047.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): José Luiz Monteiro (Prefeito), Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/08/20. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
42 TC-022665.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): José Luiz Monteiro (Prefeito), Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/04/20. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
43 TC-024242.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): José Luiz Monteiro (Prefeito), Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/10/20. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
44 TC-025319.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): José Luiz Monteiro (Prefeito), Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/11/20. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
45 TC-001578.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): Márcio Knoller (Secretário Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/01/21. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
46 TC-007441.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): Márcio Knoller (Secretário Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/21. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
47 TC-010856.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): Márcio Knoller (Secretário Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/21. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
48 TC-012202.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis (Secretário Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/05/21. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
49 TC-016617.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis (Secretário Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/07/21. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
50 TC-008684.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis (Secretário Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/03/22. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
51 TC-016713.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", no Pronto Atendimento Municipal de Arujá e no Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis (Secretário Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/07/22. Advogado(s): Evilazio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
52 TC-017769.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Posto de Atendimento Médico Barreto. Responsável(is): José Luiz Monteiro (Prefeito), Carmem de Araújo Pellegrino, Caio César Vieira de Araújo (Secretário Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$29.208.184,32. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS, DEVOLUÇÃO DE VALORES E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
53 TC-005614.989.19-2
Câmara Municipal: Mauá. Exercício: 2019. Presidente: Vanderley Cavalcante da Silva. Advogado(s): Clarissa Tiemi Suzuki (OAB/SP nº 307.630) e Rene Reis Marques (OAB/SP nº 318.799). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULARES.
54 TC-003964.989.20-6
Câmara Municipal: Ourinhos. Exercício: 2020. Presidente: Alexandre Florêncio Dias. Advogado(s): João Paulo Penha (OAB/SP nº 333.285) e Guilherme do Carmo Miraglia (OAB/SP nº 389.611). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
55 TC-003857.989.22-2
Prefeitura Municipal: Guariba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Celso Antonio Romano. Advogado(s): Carolina Rangel Segnini (OAB/SP nº 280.200). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
56 TC-003869.989.22-8
Prefeitura Municipal: Ilhabela. Exercício: 2022. Prefeito(a): Antonio Luiz Colucci. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
57 TC-004144.989.22-5
Prefeitura Municipal: Itapuí. Exercício: 2022. Prefeito(a): Antonio Álvaro de Souza. Advogado(s): Katucha Maria Sgavioli (OAB/SP nº 295.251). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
58 TC-004173.989.22-9
Prefeitura Municipal: Paulicéia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Antonio Simonato. Advogado(s): Graziela Gueleri Mattos Romanini (OAB/SP nº 252.446). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
59 TC-004271.989.22-0
Prefeitura Municipal: Penápolis. Exercício: 2022. Prefeitos: Carlos Henrique Rossi Catalani e Mirela Fink Rassan Rufato. Períodos: (01/01/22 a 06/01/22, 17/01/22 a 31/12/22) e (07/01/22 a 16/01/22). Advogado(s): Amabel Cristina Dezanetti dos Santos (OAB/SP nº 103.050) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
60 TC-004313.989.22-0
Prefeitura Municipal: Lins. Exercício: 2022. Prefeito(a): João Luis Lopes Pandolfi. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Bruno Locatelli Baio (OAB/SP nº 293.788), Amós Amaro Ferreira (OAB/SP nº 316.600) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
61 TC-004353.989.22-1
Prefeitura Municipal: Mogi das Cruzes. Exercício: 2022. Prefeitos: Caio César Machado da Cunha e Priscila Yamagami Kahler. Períodos: (01/01/22 a 24/07/22, 05/08/22 a 05/10/22, 17/10/22 a 31/12/22) e (25/07/22 a 04/08/22, 06/10/22 a 16/10/22). Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
62 TC-010973.989.23-9(ref. TC-004490.989.20-9)
Recorrente(s): Caixa de Previdência Social Municipal de Itaí. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Previdência Social Municipal de Itaí, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Edra de Oliveira Almeida (Presidente da Caixa de Previdência). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/04/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
63 TC-010100.989.24-3(ref. TC-016591.989.23-1 e TC-016863.989.23-2)
Recorrente(s): Miguel Lopes Cardoso Junior – Prefeito do Município de Tatuí. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e Patamar Comércio de Produtos em Geral Ltda., objetivando a aquisição de brinquedos de parque para todas as Unidades de Educação Infantil do Município, no valor de R$3.724.000,00. Responsável(is): Miguel Lopes Cardoso Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 25/03/24, que julgou irregulares o pregão eletrônico, a ata de registro de preços e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
64 TC-010795.989.24-3(ref. TC-007071.989.16-4)
Recorrente(s): Urbeplan Construtora e Incorporadora Ltda. e João Francisco Miranda Prado – Ex-Sócio da Urbeplan. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jaú e Urbeplan Construtora e Incorporadora Ltda., objetivando a execução de obra para a reforma e revitalização do Ginásio de Esportes "Dr. Neves", com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): João Carlos Coló (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/04/24, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Fernando José Campana Almeida Leite (OAB/SP nº 169.865), Nelson Caseiro Junior (OAB/SP nº 204.985) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. AFASTADA A EXCLUSÃO SOLICITADA. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
65 TC-011376.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07/12/17. Valor – R$3.021.465,30. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
66 TC-012409.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva, Marcia Teixeira Bin de Sousa (Prefeitos) e Ricardo Leão da Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
67 TC-010316.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/12/18. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
68 TC-013406.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/05/19. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
69 TC-001125.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/12/19. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
70 TC-013407.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/04/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
71 TC-020785.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
72 TC-026581.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/10/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
73 TC-002491.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
74 TC-015577.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Márcia Teixeira Bin de Sousa (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/21. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
75 TC-023565.989.22-5
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação ao Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
76 TC-023569.989.22-1
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação ao Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/04/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
77 TC-023571.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação ao Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/07/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
78 TC-023572.989.22-6
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação ao Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal), André Luciano Baitello (Secretário Municipal Interino) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
79 TC-010775.989.21-3
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$4.224.000,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Paulo César Caetano Castro (OAB/SP nº 135.569), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Renato Antônio Lopes Delucca (OAB/SP nº 126.151) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
80 TC-023212.989.22-2
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$26.592.000,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
REPRESENTAÇÃO
81 TC-020111.989.23-2
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo. Representado(s): Prefeitura Municipal de Vargem. Responsável(is): Leodécio Alves de Lima (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Vargem relacionadas à inexigibilidade de licitação destinada à contratação de shows artísticos. Advogado(s): Diego Mangolim Acedo (OAB/SP nº 278.472), Jean Marques Regina (OAB/SP nº 370.335), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
82 TC-006766.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem. Contratada(s): S4 Produções Artísticas Ltda. Objeto: Contratação de show artístico para o aniversário do Município em 30/12/23. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Leodécio Alves de Lima (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15/05/23. Valor – R$190.000,00. Advogado(s): Diego Mangolim Acedo (OAB/SP nº 278.472), Jean Marques Regina (OAB/SP nº 370.335), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
83 TC-014140.989.22-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Ibiúna. Concessionária(s): Brastec Serviços e Tecnologia Ambiental Ltda. Objeto: Concessão de serviços do sistema de limpeza pública e manejo de resíduos do município de Ibiúna, compreendendo: a coleta e o transporte de resíduos sólidos urbanos, varrição manual de vias e logradouros públicos, fornecimento, manutenção e higienização de contêineres, limpeza de vias e logradouros públicos, serviços de operação e manutenção do transbordo e aterro sanitário e demais atividades correlatas – Lote 1. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Kenji Sasaki (Prefeito) e Fábio Bello de Oliveira (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Kenji Sasaki (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 17/12/21. Valor – R$7.079.695,20. Advogado(s): Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP nº 213.003), Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP nº 231.959), Fernando José Garcia (OAB/SP nº 134.719) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
84 TC-001868.989.23-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Ibiúna. Concessionária(s): Brastec Serviços e Tecnologia Ambiental Ltda. Objeto: Concessão de serviços do sistema de limpeza pública e manejo de resíduos do município de Ibiúna, compreendendo: a coleta e o transporte de resíduos sólidos urbanos, varrição manual de vias e logradouros públicos, fornecimento, manutenção e higienização de contêineres, limpeza de vias e logradouros públicos, serviços de operação e manutenção do transbordo e aterro sanitário e demais atividades correlatas – Lote 1. Responsável(is): Paulo Kenji Sasaki (Prefeito) e Fábio Bello de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/22. Advogado(s): Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP nº 213.003), Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP nº 231.959), Fernando José Garcia (OAB/SP nº 134.719) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
85 TC-017364.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz. Contratada(s): Associação Comercial e Industrial de Garça. Objeto: Fornecimento de cartão servidor magnético para utilização em rede credenciada visando única e exclusivamente à aquisição de produtos destinados aos servidores públicos municipais ativos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodolfo Silva Davoli (Prefeito) e Elias Bernardes da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Chamamento Público. Contrato de 29/07/21. Valor – R$1.898.900,00. Advogado(s): Cristiane Santana Cano Viana (OAB/SP nº 355.107), Leandro Brandão Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 198.791), Rafael de Oliveira Mathias (OAB/SP nº 318.265) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
86 TC-022220.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Texel Construções Ltda. Objeto: Execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos domiciliares, comerciais e públicos gerados no Município. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Borzani Sanches (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 06/07/23. Valor – R$7.193.952,00. Advogado(s): Ana Veronica da Silva (OAB/SP nº 178.136) e Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
87 TC-022408.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Texel Construções Ltda. Objeto: Execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos domiciliares, comerciais e públicos gerados no Município. Responsável(is): Márcio Borzani Sanches (Secretário Municipal) e Izabela Rodrigues Sanches (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Veronica da Silva (OAB/SP nº 178.136) e Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR., COM MULTA.
88 TC-022274.989.23-5
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. – EMDEC. Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial nas dependências da EMDEC e terminais de transporte coletivo. Responsável(is): Vinícius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente da EMDEC) e Marta Pires Barbosa (Diretora da EMDEC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/11/23. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
89 TC-023924.989.23-9
Contratante: Câmara Municipal de Jandira. Contratada(s): Jeffex Service Ltda. Objeto: Reforma do Prédio da Câmara Municipal. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Silvair Soares de Brito (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16/10/23. Valor – R$3.480.338,10. Advogado(s): Otoniel Henrique de Alexandria (OAB/SP nº 230.247) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
90 TC-000392.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Austaclínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos por operadora de planos privados de assistência à saúde. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Júlio César Camargo (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 07/11/23. Valor – R$13.979.130,96. Advogado(s): Sérgio dos Santos Moraes (OAB/DF nº 24.454), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
91 TC-000430.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Austaclínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos por operadora de planos privados de assistência à saúde. Responsável(is): Carlos Alberto Martins (Prefeito), Júlio César Camargo (Secretário Municipal), Mery Helen Takushi (Supervisora) e Samuel Bruno Silva (Assessor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sérgio dos Santos Moraes (OAB/DF nº 24.454), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
92 TC-012779.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Austaclínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos por operadora de planos privados de assistência à saúde. Responsável(is): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 01/04/24. Advogado(s): Sérgio dos Santos Moraes (OAB/DF nº 24.454), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO.
93 TC-000737.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços Ltda. Objeto: Transporte especial de usuários de cadeiras de rodas e necessidades especiais. Responsável(is): Jane Aparecida Cristina, Cláudia Maria Remonti, Gláucia Berenice Santos da Silva (Secretárias Municipais), Milena Domingos de Oliveira Rodarte, Laura Aparecida Cardoso (Coordenadoras Municipais), Luiz Augusto Gomes e Marta Lúcia Quintino Pereira (Chefes Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/23. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
94 TC-017156.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços Ltda. Objeto: Transporte especial de usuários de cadeiras de rodas e necessidades especiais. Responsável(is): Jane Aparecida Cristina, Felipe Elias Miguel, Helane Serpa do Nascimento (Secretários Municipais), Milena Domingos de Oliveira Rodarte, Laura Aparecida Cardoso (Coordenadoras Municipais), Luiz Augusto Gomes e Marta Lúcia Quintino Pereira (Chefes Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/06/24. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
95 TC-011328.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): H2Obras Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma e requalificação urbana da Praça Cardeal Arcoverde. Responsável(is): André Severino de Lima e Emerson Fernandes dos Santos. Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03/04/24. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Rafaela Tomé dos Reis (OAB/SP nº 507.167) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
96 TC-007967.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Starbene Refeições Industriais Ltda. Objeto: Preparo de alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Aparecido Ferrari (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/02/24. Advogado(s): Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
97 TC-011628.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Contratada(s): Consórcio Mobilidade Hortolândia (constituído pelas empresas TALENTECH – Tecnologia Ltda. e Stella & Farias Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. – EPP). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego. Responsável(is): Atílio André Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/24. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
98 TC-012315.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Locaville Locação de Veículos EIRELI Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lotes 1, 2, 3 e 4. Responsável(is): Soeli Aparecida Valério Ramos, Marlene Freire da Silva Marchi, Victor Rizzo Parada, Eronides Lima Pereira, Áureo Antônio Fiorita, Claudia Prestes, Danilo Silveira Ramos (Secretários Municipais) e Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (Procurador Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/04/24. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Adriano de Souza Lustosa (OAB/SP nº 442.805) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
99 TC-017550.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): ENSIN – Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda. Objeto: Execução de implantação de materiais de sinalização vertical, horizontal, semafórica e elementos de segurança viária. Responsável(is): Diego Santos Vido Faria (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/07/24. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
100 TC-012518.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Entidade Gerenciada: Unidades de Pronto Atendimento: Vicentino Missiano – UPA Centro, José Santos – UPA Conceição e José Campos Barreto – UPA Menck. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e José Rodrigues Araújo (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$33.916.125,30. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 3.273.505,43, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR, INSERÇÃO DO NOME DO PREFEITO NA LISTA, CIÊNCIA AO MPE E AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA.
101 TC-021207.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Entidade Gerenciada: Unidades de Pronto Atendimento: Vicentino Missiano – UPA Centro, José Santos – UPA Conceição e José Campos Barreto – UPA Menck. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira, Pedro Sotero de Albuquerque (Secretários Municipais) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$9.363.359,56. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 3.273.505,43, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR, INSERÇÃO DO NOME DO PREFEITO NA LISTA, CIÊNCIA AO MPE E AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
102 TC-004888.989.22-5
Câmara Municipal: Dracena. Exercício: 2022. Presidente: Claudinei Millan Pessoa. Advogado(s): Natália Paludetto Gesteiro da Palma (OAB/SP nº 162.890). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
103 TC-004384.989.22-4
Prefeitura Municipal: Paulínia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Ednilson Cazellato. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
104 TC-004158.989.22-8
Prefeitura Municipal: Miguelópolis. Exercício: 2022. Prefeito(a): Naim Miguel Neto. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735) e Elizabeth Bueno Guimarães (OAB/SP nº 213.659). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari e Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 13/08/24. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 13/08/24.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
105 TC-004177.989.22-5
Prefeitura Municipal: Piquete. Exercício: 2022. Prefeito(a): Romulo Kazimierz Luszczynski. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A CAMARA DECIDIU-SE PELA EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL,COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
106 TC-004083.989.22-8
Prefeitura Municipal: Vista Alegre do Alto. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luis Antonio Fiorani. Advogado(s): Marcel Gustavo Bahdur Vieira (OAB/SP nº 184.768). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
107 TC-004062.989.22-3
Prefeitura Municipal: Taquarituba. Exercício: 2022. Prefeitos: Éder Miano Pereira e Ricardo Alexandre Rodrigues de Almeida. Períodos: (01/01/22 a 09/05/22; 17/05/22 a 31/12/22) e (10/05/22 a 16/05/22). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
108 TC-003877.989.22-8
Prefeitura Municipal: Irapuru. Exercício: 2022. Prefeito(a): Ademar Calegão. Advogado(s): Charles Cássio Silva (OAB/SP nº 343.693). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
109 TC-003871.989.22-4
Prefeitura Municipal: Indiaporã. Exercício: 2022. Prefeito(a): Adérito Camargo Ferreira da Silva. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
110 TC-003799.989.22-3
Prefeitura Municipal: Cândido Mota. Exercício: 2022. Prefeito(a): Eraldo José Pereira. Advogado(s): Eduardo Begosso Russo (OAB/SP nº 109.208) e Everton Luiz Grejo (OAB/SP nº 338.610). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
111 TC-004220.989.22-2
Prefeitura Municipal: Vargem. Exercício: 2022. Prefeito(a): Leodécio Alves de Lima. Advogado(s): Diego Mangolim Acedo (OAB/SP nº 278.472), Roberta Karla Inácio (OAB/SP nº 343.067), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
112 TC-008897.989.24-0(ref. TC-017377.989.23-1 e TC-008773.989.23-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Palmital. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Palmital e Crivo Gestão de Serviços e Engenharia Ltda. – EPP, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas, não mecanizados, em logradouros, praças e terrenos do Município, no valor de R$1.879.406,67; e Representação formulada por Ana Maria Abrahão Salomão Dermenjian, acerca de possíveis irregularidades praticadas na condução da Concorrência nº 01/2023, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Luis Gustavo Mendes Moraes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06/03/24, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, e procedente a representação, além de ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rodrigo Biasi de Moraes (OAB/SP nº 301.425), Rafael César Gonçalves Gil (OAB/SP nº 387.675), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Ana Maria Abrahão Salomão Dermenjian (OAB/MG nº 122.842) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇOES.
113 TC-015240.989.24-4(ref. TC-001425.989.24-1)
Recorrente(s): Adriana Claudia Zoli – ME. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Adélia e Adriana Claudia Zoli – ME, objetivando a prestação de serviço de coleta e transporte até a destinação final de resíduos sólidos, domiciliares e industriais do Município, no valor de R$1.470.000,00. Responsável(is): Guilherme Colombo da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/06/24, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Theodorovski Garbin (OAB/SP nº 278.806) e Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
114 TC-015480.989.24-3(ref. TC-001425.989.24-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santa Adélia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Adélia e Adriana Claudia Zoli – ME, objetivando a prestação de serviço de coleta e transporte até a destinação final de resíduos sólidos, domiciliares e industriais do Município, no valor de R$1.470.000,00. Responsável(is): Guilherme Colombo da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/06/24, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Theodorovski Garbin (OAB/SP nº 278.806) e Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
115 TC-005614.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Sustentare Saneamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares/públicos no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José de Mello Corrêa (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José de Mello Corrêa e Ricardo Minoru Iida (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 22/02/17. Valor – R$69.368.580,00. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Carlos Eduardo Simião (OAB/SP nº 324.701), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Enoque Tadeu de Melo (OAB/SP nº 114.021), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.
116 TC-019579.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Sustentare Saneamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares/públicos no Município. Responsável(is): Melissa Pulice da Costa Mendes (Secretária Municipal) e Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (Chefe de Divisão Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 17/10/18. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Carlos Eduardo Simião (OAB/SP nº 324.701), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Enoque Tadeu de Melo (OAB/SP nº 114.021), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.
117 TC-019580.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Sustentare Saneamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares/públicos no Município. Responsável(is): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 25/07/19. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Carlos Eduardo Simião (OAB/SP nº 324.701), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Enoque Tadeu de Melo (OAB/SP nº 114.021), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.
118 TC-011039.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Sustentare Saneamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares/públicos no Município. Responsável(is): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/02/20. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Carlos Eduardo Simião (OAB/SP nº 324.701), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Enoque Tadeu de Melo (OAB/SP nº 114.021), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.
119 TC-010344.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Sustentare Saneamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares/públicos no Município. Responsável(is): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 22/04/21. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Carlos Eduardo Simião (OAB/SP nº 324.701), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Enoque Tadeu de Melo (OAB/SP nº 114.021), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.
120 TC-013914.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Sustentare Saneamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares/públicos no Município. Responsável(is): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/06/21. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Carlos Eduardo Simião (OAB/SP nº 324.701), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Enoque Tadeu de Melo (OAB/SP nº 114.021), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.
121 TC-001819.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Sustentare Saneamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares/públicos no Município. Responsável(is): Ademir Freitas Raposo (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/01/22. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Carlos Eduardo Simião (OAB/SP nº 324.701), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Enoque Tadeu de Melo (OAB/SP nº 114.021), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.
122 TC-007304.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Sustentare Saneamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares/públicos no Município. Responsável(is): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/22. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Carlos Eduardo Simião (OAB/SP nº 324.701), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Enoque Tadeu de Melo (OAB/SP nº 114.021), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.
123 TC-015307.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Sustentare Saneamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares/públicos no Município. Responsável(is): Sidney Ribeiro de Paulo (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 29/06/22. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Carlos Eduardo Simião (OAB/SP nº 324.701), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Enoque Tadeu de Melo (OAB/SP nº 114.021), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.
REPRESENTAÇÃO
124 TC-001410.989.17-2
Representante(s): Cavo Serviços de Saneamento S.A. Representado(s): Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Responsável(is): José de Mello Corrêa e Ricardo Minoru Iida (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de São José dos Campos relacionadas ao Pregão Presencial nº 02/2017, que objetivou a prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares/públicos no Município. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Carlos Eduardo Simião (OAB/SP nº 324.701), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Enoque Tadeu de Melo (OAB/SP nº 114.021), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edgard Hermelino Leite Junior (OAB/SP nº 92.114), Laila Abud Sant’Ana (OAB/SP nº 249.243), Mário Rossi Barone (OAB/SP nº 203.962), Flávio Ulisses Mariúba de Oliveira (OAB/SP nº 199.185), Renata Santos Barbosa Catão (OAB/SP nº 205.412), Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858), Mário Henrique de Barros Dorna (OAB/SP nº 315.746), Ana Carolina da Silva Boretto Assalve (OAB/SP nº 325.474), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IMPROCEDENTE.
125 TC-001581.989.17-5
Representante(s): Observatório Social de São José dos Campos. Representado(s): Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Responsável(is): José de Mello Corrêa e Ricardo Minoru Iida (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de São José dos Campos relacionadas ao Pregão Presencial nº 02/17, que objetivou a prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares/públicos no Município. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Carlos Eduardo Simião (OAB/SP nº 324.701), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Enoque Tadeu de Melo (OAB/SP nº 114.021), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
126 TC-009245.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaí. Contratada(s): Freitas Supermercado Itaí Ltda. Objeto: Aquisição de cestas básicas a serem destinadas aos funcionários públicos municipais. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Ramiro Antunes do Prado (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 12/02/23. Valor – R$6.832.800,00. Advogado(s): Tiago Rodrigues (OAB/SP nº 322.916). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
127 TC-011899.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaí. Contratada(s): Freitas Supermercado Itaí Ltda. Objeto: Aquisição de cestas básicas a serem destinadas aos funcionários públicos municipais. Responsável(is): José Ramiro Antunes do Prado (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/02/23. Advogado(s): Tiago Rodrigues (OAB/SP nº 322.916). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
128 TC-009927.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaí. Contratada(s): Freitas Supermercado Itaí Ltda. Objeto: Aquisição de cestas básicas a serem destinadas aos funcionários públicos municipais. Responsável(is): José Ramiro Antunes do Prado (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/02/24. Advogado(s): Tiago Rodrigues (OAB/SP nº 322.916). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
129 TC-012819.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Altbit Informática, Comércio e Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento/locação de chromebooks, com gerenciamento em nuvem, gabinete de carregamento e painel interativo educacional. Responsável(is): Minéa Paschoaleto Fratelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/05/24. Advogado(s): Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586) e Gabriel Ferreira Pires da Costa Fernandes (OAB/SP nº 500.394). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
130 TC-016952.989.18-4
Representante(s): Twenty Estruturas e Eventos Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Iguape. Responsável(is): Wilson Almeida Lima (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Iguape relacionadas ao Pregão Presencial nº 31/2018, que objetivou a locação de estruturas de som, palco, iluminação, sonorização, locação de tendas e estruturas complementares, projeção de imagem, painel de LED, telão, banheiros, containers e geradores, para serem utilizados nos eventos do Município. Advogado(s): Maurício Guimarães Morello (OAB/SP nº 348.647), Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702) e Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB/SP nº 317.672). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
131 TC-019810.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguape. Contratada(s): Som da Ilha Comércio e Produções Ltda. Objeto: Locação de estruturas de som, palco, iluminação, sonorização, locação de tendas e estruturas complementares, projeção de imagem, painel de LED, telão, banheiros, containers e geradores, para serem utilizados nos eventos do Município – Lotes 1, 2 3, 6, 8 e 9. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Wilson Almeida Lima (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 24/07/18. Valor – R$1.469.500,00. Notas de Empenho. Valor – R$1.096.873,21. Advogado(s): Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB/SP nº 317.672) e Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
132 TC-019815.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguape. Contratada(s): Bauhaus do Brasil Ltda. Objeto: Locação de estruturas de som, palco, iluminação, sonorização, locação de tendas e estruturas complementares, projeção de imagem, painel de LED, telão, banheiros, containers e geradores, para serem utilizados nos eventos do Município – Lote 12. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wilson Almeida Lima (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-019810.989.23-6). Ata de Registro de Preços de 24/07/18. Valor – R$80.000,00. Advogado(s): Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB/SP nº 317.672) e Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
133 TC-019820.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguape. Contratada(s): João Acássio Batista Ltda. Objeto: Locação de estruturas de som, palco, iluminação, sonorização, locação de tendas e estruturas complementares, projeção de imagem, painel de LED, telão, banheiros, containers e geradores, para serem utilizados nos eventos do Município – Lotes 5, 7 e 10. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wilson Almeida Lima (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-019810.989.23-6). Ata de Registro de Preços de 24/07/18. Valor – R$1.290.500,00. Notas de Empenho. Valor – R$363.850,52. Advogado(s): Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB/SP nº 317.672) e Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
134 TC-019821.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguape. Contratada(s): João Acássio Batista Ltda. Objeto: Locação de estruturas de som, palco, iluminação, sonorização, locação de tendas e estruturas complementares, projeção de imagem, painel de LED, telão, banheiros, containers e geradores, para serem utilizados nos eventos do Município – Lote 12. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wilson Almeida Lima (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-019810.989.23-6). Ata de Registro de Preços de 26/07/18. Valor – R$146.650,00. Nota de Empenho. Valor – R$130.650,00. Advogado(s): Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB/SP nº 317.672) e Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
135 TC-007377.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda. Objeto: Estruturação do cadastro técnico multifinalitário, com a execução, de forma integrada, dos serviços de aerolevantamento digital, atualização cadastral, elaboração da planta genérica de valores, implantação de sistema de gestão e consultoria e treinamentos. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito) e Gerson Pereira Richard (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Maxwel Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528), Demétrius Coelho Souza (OAB/PR nº 24.363), Marília Barros Breda (OAB/PR nº 57.936) e outros. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR.
136 TC-011560.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda. Objeto: Estruturação do cadastro técnico multifinalitário, com a execução, de forma integrada, dos serviços de aerolevantamento digital, atualização cadastral, elaboração da planta genérica de valores, implantação de sistema de gestão e consultoria e treinamentos. Responsável(is): Gerson Pereira Richard (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 10/05/24. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Maxwel Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528), Demétrius Coelho Souza (OAB/PR nº 24.363), Marília Barros Breda (OAB/PR nº 57.936) e outros. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR.
137 TC-013098.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S/A. Objeto: Execução de serviços contínuos de conservação e saneamento (coleta de resíduos domiciliares e públicos). Responsável(is): Fernando Fernandes Filho (Prefeito), Takashi Suguino, Ricardo Rezende Garcia (Secretários Municipais), Rogério Menezes de Oliveira (Diretor de Departamento) e Flávia Pereira Barbosa (Fiscal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636), Saulo Lugon Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
138 TC-020149.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema. Contratada(s): Ocean Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços hospitalares, ambulatoriais, exames e segurança do trabalho, com atuação nas unidades de saúde municipais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Átila Ramiro Menezes Dourado (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 30/01/20. Valor – R$5.558.270,00. Advogado(s): Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB/SP nº 285.403) e Vinícius Prates Fonseca (OAB/SP nº 285.496). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
139 TC-023547.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Orlândia. Contratada(s): Unimed Alta Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial, hospitalar e laboratorial aos servidores públicos ativos e inativos, efetivos e comissionados, agentes políticos, pensionistas/aposentados da Prefeitura, bem como aos servidores da Câmara Municipal, Vereadores e Conselheiros Tutelares. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 02/01/20. Valor – R$7.019.267,11. Advogado(s): Ricardo Marchi (OAB/SP nº 20.596), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Cristiane Dultra (OAB/SP nº 194.824), Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
140 TC-006069.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Orlândia. Contratada(s): Unimed Alta Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial, hospitalar e laboratorial aos servidores públicos ativos e inativos, efetivos e comissionados, agentes políticos, pensionistas/aposentados da Prefeitura, bem como aos servidores da Câmara Municipal, Vereadores e Conselheiros Tutelares. Responsável(is): Sérgio Augusto Bordin Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/01/21. Advogado(s): Ricardo Marchi (OAB/SP nº 20.596), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Cristiane Dultra (OAB/SP nº 194.824), Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
141 TC-007175.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Orlândia. Contratada(s): Unimed Alta Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial, hospitalar e laboratorial aos servidores públicos ativos e inativos, efetivos e comissionados, agentes políticos, pensionistas/aposentados da Prefeitura, bem como aos servidores da Câmara Municipal, Vereadores e Conselheiros Tutelares. Responsável(is): Sérgio Augusto Bordin Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/01/22. Advogado(s): Ricardo Marchi (OAB/SP nº 20.596), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Cristiane Dultra (OAB/SP nº 194.824), Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
142 TC-005835.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Orlândia. Contratada(s): Unimed Alta Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial, hospitalar e laboratorial aos servidores públicos ativos e inativos, efetivos e comissionados, agentes políticos, pensionistas/aposentados da Prefeitura, bem como aos servidores da Câmara Municipal, Vereadores e Conselheiros Tutelares. Responsável(is): Sérgio Augusto Bordin Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/23. Advogado(s): Ricardo Marchi (OAB/SP nº 20.596), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Cristiane Dultra (OAB/SP nº 194.824), Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
143 TC-012345.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Orlândia. Contratada(s): Unimed Alta Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial, hospitalar e laboratorial aos servidores públicos ativos e inativos, efetivos e comissionados, agentes políticos, pensionistas/aposentados da Prefeitura, bem como aos servidores da Câmara Municipal, Vereadores e Conselheiros Tutelares. Responsável(is): Sérgio Augusto Bordin Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/23. Advogado(s): Ricardo Marchi (OAB/SP nº 20.596), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Cristiane Dultra (OAB/SP nº 194.824), Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
144 TC-013098.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Orlândia. Contratada(s): Unimed Alta Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial, hospitalar e laboratorial aos servidores públicos ativos e inativos, efetivos e comissionados, agentes políticos, pensionistas/aposentados da Prefeitura, bem como aos servidores da Câmara Municipal, Vereadores e Conselheiros Tutelares. Responsável(is): Sérgio Augusto Bordin Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/23. Advogado(s): Ricardo Marchi (OAB/SP nº 20.596), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Cristiane Dultra (OAB/SP nº 194.824), Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
145 TC-012600.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório de Saúde Mental de Votuporanga, CAPS AD de Votuporanga, CAPS II de Votuporanga, CAPS I de Votuporanga, Consultório Municipal I "Dr. Jerônimo Figueira da Costa Neto", Consultório Municipal II "Dr. Gumercindo Hernandes Morales", Consultório Municipal III "Dr. Joel Pereira dos Santos", Consultório Municipal IV "Dr. Danilo Alberto Vicente Medeiros", Consultório Municipal IX “Dr. João Carlos Botelho de Miranda", Consultório Municipal V "Dr. Ruy Pedroso", Consultório Municipal VI "Dr. Oswaldo da Cruz de Oliveira Junior", Consultório Municipal VII “Joaquim Belarmino Vieira”, Consultório Municipal VIII "Dr. Martiniano Salgado", EMAD Tipo 1 – Sediada na ESF IV Paineiras Votuporanqa, EMAP – Sediada na ESF IV Paineiras Votuporanga, ESF III Parque das Nações Votuporanga, ESF IV Paineiras Votuporanga, ESF V “Josephina Pirotello Pesciotto”, PAS II São Cosme Votuporanga, PAS III do Bairro Pozzobon de Votuporanga, PAS X Vila Paes Votuporanga, Policlínica "Dr. Alberto Carlos Pesciotto", Pronto Atendimento Municipal "Fortunata Germana Pozzobon", Serviço de Assistência Especializada “José Pedro Ferreira”, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência "Dr. Miguel Gerosa", Serviço de Diagnóstico e Imagem de Votuporanga, Unidade de Coleta de Sangue "Dr. Élcio Sanchez Estevez" e Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Diorandi Figueira da Costa". Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/05/24. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
146 TC-013541.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório de Saúde Mental de Votuporanga, CAPS AD de Votuporanga, CAPS II de Votuporanga, CAPS I de Votuporanga, Consultório Municipal I "Dr. Jerônimo Figueira da Costa Neto", Consultório Municipal II "Dr. Gumercindo Hernandes Morales", Consultório Municipal III "Dr. Joel Pereira dos Santos", Consultório Municipal IV "Dr. Danilo Alberto Vicente Medeiros", Consultório Municipal IX “Dr. João Carlos Botelho de Miranda", Consultório Municipal V "Dr. Ruy Pedroso", Consultório Municipal VI "Dr. Oswaldo da Cruz de Oliveira Junior", Consultório Municipal VII “Joaquim Belarmino Vieira”, Consultório Municipal VIII "Dr. Martiniano Salgado", EMAD Tipo 1 – Sediada na ESF IV Paineiras Votuporanqa, EMAP – Sediada na ESF IV Paineiras Votuporanga, ESF III Parque das Nações Votuporanga, ESF IV Paineiras Votuporanga, ESF V “Josephina Pirotello Pesciotto”, PAS II São Cosme Votuporanga, PAS III do Bairro Pozzobon de Votuporanga, PAS X Vila Paes Votuporanga, Policlínica "Dr. Alberto Carlos Pesciotto", Pronto Atendimento Municipal "Fortunata Germana Pozzobon", Serviço de Assistência Especializada “José Pedro Ferreira”, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência "Dr. Miguel Gerosa", Serviço de Diagnóstico e Imagem de Votuporanga, Unidade de Coleta de Sangue "Dr. Élcio Sanchez Estevez" e Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Diorandi Figueira da Costa". Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/06/24. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
147 TC-014878.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório de Saúde Mental de Votuporanga, CAPS AD de Votuporanga, CAPS II de Votuporanga, CAPS I de Votuporanga, Consultório Municipal I "Dr. Jerônimo Figueira da Costa Neto", Consultório Municipal II "Dr. Gumercindo Hernandes Morales", Consultório Municipal III "Dr. Joel Pereira dos Santos", Consultório Municipal IV "Dr. Danilo Alberto Vicente Medeiros", Consultório Municipal IX “Dr. João Carlos Botelho de Miranda", Consultório Municipal V "Dr. Ruy Pedroso", Consultório Municipal VI "Dr. Oswaldo da Cruz de Oliveira Junior", Consultório Municipal VII “Joaquim Belarmino Vieira”, Consultório Municipal VIII "Dr. Martiniano Salgado", EMAD Tipo 1 – Sediada na ESF IV Paineiras Votuporanqa, EMAP – Sediada na ESF IV Paineiras Votuporanga, ESF III Parque das Nações Votuporanga, ESF IV Paineiras Votuporanga, ESF V “Josephina Pirotello Pesciotto”, PAS II São Cosme Votuporanga, PAS III do Bairro Pozzobon de Votuporanga, PAS X Vila Paes Votuporanga, Policlínica "Dr. Alberto Carlos Pesciotto", Pronto Atendimento Municipal "Fortunata Germana Pozzobon", Serviço de Assistência Especializada “José Pedro Ferreira”, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência "Dr. Miguel Gerosa", Serviço de Diagnóstico e Imagem de Votuporanga, Unidade de Coleta de Sangue "Dr. Élcio Sanchez Estevez" e Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Diorandi Figueira da Costa". Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/06/24. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
148 TC-016254.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório de Saúde Mental de Votuporanga, CAPS AD de Votuporanga, CAPS II de Votuporanga, CAPS I de Votuporanga, Consultório Municipal I "Dr. Jerônimo Figueira da Costa Neto", Consultório Municipal II "Dr. Gumercindo Hernandes Morales", Consultório Municipal III "Dr. Joel Pereira dos Santos", Consultório Municipal IV "Dr. Danilo Alberto Vicente Medeiros", Consultório Municipal IX “Dr. João Carlos Botelho de Miranda", Consultório Municipal V "Dr. Ruy Pedroso", Consultório Municipal VI "Dr. Oswaldo da Cruz de Oliveira Junior", Consultório Municipal VII “Joaquim Belarmino Vieira”, Consultório Municipal VIII "Dr. Martiniano Salgado", EMAD Tipo 1 – Sediada na ESF IV Paineiras Votuporanqa, EMAP – Sediada na ESF IV Paineiras Votuporanga, ESF III Parque das Nações Votuporanga, ESF IV Paineiras Votuporanga, ESF V “Josephina Pirotello Pesciotto”, PAS II São Cosme Votuporanga, PAS III do Bairro Pozzobon de Votuporanga, PAS X Vila Paes Votuporanga, Policlínica "Dr. Alberto Carlos Pesciotto", Pronto Atendimento Municipal "Fortunata Germana Pozzobon", Serviço de Assistência Especializada “José Pedro Ferreira”, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência "Dr. Miguel Gerosa", Serviço de Diagnóstico e Imagem de Votuporanga, Unidade de Coleta de Sangue "Dr. Élcio Sanchez Estevez" e Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Diorandi Figueira da Costa". Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/07/24. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
149 TC-018160.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório de Saúde Mental de Votuporanga, CAPS AD de Votuporanga, CAPS II de Votuporanga, CAPS I de Votuporanga, Consultório Municipal I "Dr. Jerônimo Figueira da Costa Neto", Consultório Municipal II "Dr. Gumercindo Hernandes Morales", Consultório Municipal III "Dr. Joel Pereira dos Santos", Consultório Municipal IV "Dr. Danilo Alberto Vicente Medeiros", Consultório Municipal IX “Dr. João Carlos Botelho de Miranda", Consultório Municipal V "Dr. Ruy Pedroso", Consultório Municipal VI "Dr. Oswaldo da Cruz de Oliveira Junior", Consultório Municipal VII “Joaquim Belarmino Vieira”, Consultório Municipal VIII "Dr. Martiniano Salgado", EMAD Tipo 1 – Sediada na ESF IV Paineiras Votuporanqa, EMAP – Sediada na ESF IV Paineiras Votuporanga, ESF III Parque das Nações Votuporanga, ESF IV Paineiras Votuporanga, ESF V “Josephina Pirotello Pesciotto”, PAS II São Cosme Votuporanga, PAS III do Bairro Pozzobon de Votuporanga, PAS X Vila Paes Votuporanga, Policlínica "Dr. Alberto Carlos Pesciotto", Pronto Atendimento Municipal "Fortunata Germana Pozzobon", Serviço de Assistência Especializada “José Pedro Ferreira”, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência "Dr. Miguel Gerosa", Serviço de Diagnóstico e Imagem de Votuporanga, Unidade de Coleta de Sangue "Dr. Élcio Sanchez Estevez" e Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Diorandi Figueira da Costa". Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/08/24. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
150 TC-012821.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Aguaí. Organização Social Beneficiária: Instituto Civitas de Desenvolvimento Humano – ICDH. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal/Unidade de Pronto Atendimento, Centro de Especialidades e Estratégia Saúde da Família/Atenção Básica. Responsável(is): José Alexandre Pereira de Araújo (Prefeito), Silvia Maria Rodrigues Teixeira Valota (Secretária Municipal), Roberto Carlos Borin (Secretário Municipal Interino), André Luis Ulrich (Presidente do ICDH), Vanessa Cristina Muller (Vice-Presidente e Secretária do ICDH) e Rodrigo Reis Cirino (Diretor do ICDH). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$2.267.258,42. Advogado(s): Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152), André Leonardo de Carvalho Zaithammer (OAB/PR nº 72.944) e Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 08/10/24.
Resultado: IRREGULAR.
151 TC-018153.989.20-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Aguaí. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): José Alexandre Pereira de Araújo (Prefeito), Silvia Maria Rodrigues Teixeira Valota (Secretária Municipal), Antônio Fernandes Filho e Márcio Roberto Franciolli (Provedores da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.114.702,90. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
152 TC-005165.989.23-7
Câmara Municipal: São João da Boa Vista. Exercício: 2023. Presidente: Carlos Alberto Gomes. Advogado(s): Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira (OAB/SP nº 314.164). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
153 TC-004633.989.23-1
Câmara Municipal: Alfredo Marcondes. Exercício: 2023. Presidente: Neurivan Campos da Silva. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E ORIENTAÇÕES.
154 TC-004998.989.23-0
Câmara Municipal: Aramina. Exercício: 2023. Presidentes: Saulo Silva Baptista e Nieli Carolini Neponuceno de Oliveira. Períodos: (01/01/23 a 31/01/23) e (01/02/23 a 31/12/23). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM ORIENTAÇÕES.
155 TC-005049.989.23-9
Câmara Municipal: Motuca. Exercício: 2023. Presidente: Vera Lúcia Falvo Moreira. Advogado(s): Allan Diego Rodrigues dos Santos (OAB/SP nº 403.980). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
156 TC-004930.989.22-3
Câmara Municipal: Santana de Parnaíba. Exercício: 2022. Presidente: Sabrina Colela Prieto. Advogado(s): Celso Roberto Marcondes Pereira (OAB/SP nº 75.915). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
157 TC-006638.989.20-2
Câmara Municipal: Ubatuba. Exercício: 2021. Presidente: Jorge Ribeiro da Silva Filho. Advogado(s): Luiz Silvio Moreira Salata (OAB/SP nº 46.845), Maria Silvia Madeira Moreira Salata (OAB/SP nº 281.440), Carla Sayuri Anzai (OAB/SP nº 359.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
158 TC-003861.989.22-6
Prefeitura Municipal: Ibaté. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Luiz Parella. Advogado(s): Henrique Salloum Cury (OAB/SP nº 411.643), Yeda da Cunha Picolo (OAB/SP nº 405.486) e Lara Seneme Ferraz (OAB/SP nº 165.982). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
159 TC-004273.989.22-8
Prefeitura Municipal: Pirajuí. Exercício: 2022. Prefeito(a): César Henrique da Cunha Fiala. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
160 TC-004263.989.22-0
Prefeitura Municipal: Mococa. Exercício: 2022. Prefeito(a): Eduardo Ribeiro Barison. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543) e Luciana Maria Catalani (OAB/SP nº 159.580). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
161 TC-004133.989.22-8
Prefeitura Municipal: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Nazareno Zezé Gomes. Advogado(s): Natalia Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
162 TC-004231.989.22-9
Prefeitura Municipal: Caçapava. Exercício: 2022. Prefeito(a): Pétala Gonçalves Lacerda. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cezar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
163 TC-004391.989.22-5
Prefeitura Municipal: São Carlos. Exercício: 2022. Prefeito(a): Airton Garcia Ferreira. Advogado(s): Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 22 de Outubro de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL