Sustentação oral
As sustentações orais dos defensores e das partes interessadas deverão ser requeridas por responsáveis devidamente habilitados até 24 horas antes da realização das sessões.
A solicitação deverá ser feita mediante preenchimento de formulário apropriado disponível no site do TCESP por meio do link www.tce.sp.gov.br/sustentacao-oral.
Memoriais
A apresentação de memoriais também deve ser feita até 24 horas antes das sessões exclusivamente em meio digital, por sistema disponível no endereço http://www.tce.sp.gov.br/memoriais.
As peças de memoriais deverão ser produzidas em formato PDF (Portable Document Format), pesquisáveis e devidamente assinadas de forma física ou eletrônica. No caso de assinatura digital, é necessário emitir certificado digital válido e operacional, no Padrão A3, ICP-Brasil.