Adesão ao Índice de Efetividade do IEGM alcança 86% das Prefeituras
24/03/15 - SÃO PAULO – Um percentual de 86% das Prefeituras paulistas já concluiu o preenchimento e envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador implantado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que aferirá a qualidade dos gastos e investimentos realizados nos municípios. O prazo final para a remessa das informações é dia 31 de março, mesma data da apresentação e remessa das documentações referentes às prestações das contas anuais.
Segundo levantamento parcial divulgado pela Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica), até o dia 24 de março, 557 (quinhentas e cinquenta e sete) Prefeituras já concluíram o processo de preenchimento do questionário e remeteram os dados para análise da Corte de Contas. Das 87 (oitenta e sete) Prefeituras restantes, 72 (setenta e duas) estão em fase de preenchimento de dados. Do total, apenas 15 (quinze) Prefeituras ainda não iniciaram os procedimentos.
Para Conselheiro Corregedor Sidney Estanislau Beraldo, idealizador do IEGM junto ao Comitê de Gestão Estratégica do TCE, a adesão dos municípios será vital para que seja consolidado um retrato das administrações municipais no que se trata da avaliação dos serviços públicos no quesito da efetividade dos gastos e investimentos.
“Este é um grande esforço do Tribunal de Contas em parceria com os gestores públicos e a sociedade. Segue no sentido de caminharmos para uma melhoria na qualidade de vida e dos serviços que possam impactar a vida das pessoas”, atestou o Conselheiro.
A adesão dos municípios ao IEGM é obrigatória, conforme Resolução nº 2/2015 (clique para ler a íntegra) veiculada no Diário Oficial do Estado. O envio das informações deve ser realizado por meio do Sistema Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica) com o preenchimento do formulário destinado à construção do Índice de Efetividade. O questionário é disponibilizado pelo portal da Audesp, no menu ‘Governança’, e deve ser preenchido por meio do usuário “MUN”.
A composição do IEGM leva em conta dados e informações referentes às áreas de Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Educação, Proteção das Cidades, Sustentabilidade e Tecnologia da Informação. A partir de abril o TCE fará a validação e checagem das informações prestadas, oportunidade em que as equipes de fiscalização da Corte de Contas percorrerão todas as Prefeituras jurisdicionadas. Ao final dos trabalhos será elaborado um relatório final listando os municípios que obtiveram melhor desempenho.
Para colaborar com o jurisdicionado no preenchimento, o TCE disponibilizou um link com as principais dúvidas e perguntas (clique para acessar) no site, bem como editou um manual de orientação no qual disponibiliza informações sobre os elementos que comporão o indicador, e o devido preenchimento dos dados (clique para ler e fazer download). Outras dúvidas relacionadas ao IEGM/TCESP podem ser direcionadas ao Fale Conosco do Sistema Audesp.