Adesão ao índice de efetividade alcança 94% dos municípios

06/04/2020 – SÃO PAULO – Balanço divulgado pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp) mostra que 94,25% das Prefeituras paulistas concluíram o preenchimento e o envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

De acordo com o levantamento realizado na última segunda-feira (30/3), das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo TCE, 607 completaram integralmente o questionário e encaminharam as informações para análise da Corte de Contas. Apenas 37 cidades não haviam finalizado todos os formulários.

O prazo para a remessa dos dados referentes ao IEG-M, tendo como base o exercício de 2019, terminou no dia 27 de fevereiro. O não preenchimento dos questionários impossibilita a expedição do recibo de entrega das contas anuais, e o registro da ocorrência constará na emissão de certidões acaso requeridas. 

Em virtude dos prejuízos motivados nos procedimentos da fiscalização de resultados, tal falha também poderá ensejar outras sanções, incluindo a aplicação da multa prevista em Lei.

Os questionários do IEG-M trazem informações relativas a sete áreas temáticas da administração: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção aos Cidadãos e Tecnologia da Informação.