Adesão à entrega de informações do IEG-M do Tribunal alcança 87% das Prefeituras
06/03/2020 – SÃO PAULO – Segundo levantamento parcial divulgado pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), 87,7% das Prefeituras paulistas concluíram o preenchimento e o envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O estudo mostra que, das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo TCE, 565 completaram integralmente o questionário dentro do prazo, que se encerrou às 23h59 do dia 27 de fevereiro. Até a última segunda-feira (2/3), 76 municípios não haviam finalizado todos os formulários e três não tinham iniciado o preenchimento dos dados que passarão por análise e validação da Corte de Contas.
O prazo definido para o envio das informações referentes ao IEG-M, tendo como base o exercício de 2019, foi divulgado pela Diretoria da Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos em 18 de dezembro de 2019, por meio do Comunicado SDG nº 37/2019, que tornou público o calendário de atividades e de obrigações dos órgãos fiscalizados para 2020.
Os questionários do IEG-M trazem informações relativas a sete áreas temáticas da administração: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção aos Cidadãos e Tecnologia da Informação.
. Sanções
O não preenchimento dos formulários impossibilita a expedição do recibo de entrega das contas anuais, e o registro da ocorrência constará na emissão de certidões acaso requeridas. Dado os prejuízos motivados nos procedimentos da fiscalização de resultados, tal falha poderá ensejar outras sanções, incluindo a aplicação da multa prevista em Lei.
Para orientar os jurisdicionados e gestores, o TCE editou um manual no qual disponibiliza informações sobre os elementos que compõem o indicador, que serve tanto para os munícipes quanto para os gestores como valioso instrumento de aferição de resultados. A íntegra do manual está disponível para download e leitura pelo link https://goo.gl/Eq6YKu.