Auditoria remota das contas públicas é destaque da edição 148 da Revista do TCESP
03/09/2021 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista lançou uma nova edição da Revista do TCESP. A publicação nº 148, que destaca o novo modelo de auditoria remota das contas públicas com o objetivo de aprimorar o controle externo e adequar as fiscalizações ao contexto da pandemia da COVID-19, está disponível para leitura e download por meio do link https://bit.ly/3yMu3PX.
A revista reúne matérias que detalham as medidas e as ações adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entre janeiro e julho de 2021, com a finalidade de instruir os jurisdicionados sobre as novas legislações e como promover a transparência dos recursos utilizados pela Administração na execução das políticas públicas.
A edição traz um balanço dos investimentos do Governo do Estado e dos 644 municípios paulistas (exceto a Capital) – que somaram R$ 5,23 bilhões no primeiro semestre – para mitigar os efeitos da pandemia e mostra como o dinheiro foi empregado nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
A sessão extraordinária realizada pelo Pleno para apreciação das contas de 2020 do Governo do Estado também é notícia na Revista nº 148 do TCESP. Após quase cinco horas de duração, o Tribunal emitiu, com ressalvas, parecer favorável pela aprovação do balanço apresentado pelo Governador João Doria. Os detalhes do voto, lavrado pelo Conselheiro-Relator Dimas Ramalho, podem ser conferidos na edição.
Por meio da publicação, o leitor pode, ainda, obter informações sobre a situação das obras públicas sob responsabilidade do Estado de São Paulo e dos municípios paulistas. Segundo levantamento realizado pelo Tribunal, a paralisação e os atrasos nos empreendimentos que atingem áreas fundamentais, como Educação, Saúde e mobilidade urbana, já custaram mais de R$ 46 bilhões aos cofres públicos.
. Capacitação
Com mais de 100 mil visualizações, o curso on-line sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), promovido pelo TCESP em parceria com a Fundação Arcadas, também é destaque da edição nº 148. Realizado de forma totalmente virtual, o evento contou com uma série de cinco aulas para capacitar gestores públicos, servidores municipais e estaduais, advogados, acadêmicos de Direito, entre outros interessados no tema.
Editada sob a orientação e responsabilidade da Vice-Presidência, ocupada pelo Conselheiro Dimas Ramalho, a Revista do TCESP traz, ainda, a publicação de artigos produzidos por Conselheiros, Diretores e servidores da Casa, além da íntegra de votos que foram objeto de destaque durante as sessões de julgamento.