Boletim de Jurisprudência do TCESP destaca decisões relevantes do mês de novembro

14/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a décima edição do ‘Boletim de Jurisprudência’, publicação mensal da Corte que traz, de forma simplificada e selecionada, as principais decisões e julgamentos realizados pelas Câmaras e pelo Pleno durante o mês de novembro.

Com caráter informativo, o boletim descreve o entendimento que vem sendo concedido em matérias relevantes julgadas pelo Tribunal, porém não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.

A décima edição, orientada pela Presidência da Corte de Contas paulista em conjunto com a Secretaria-Diretoria Geral (SDG), tem como conteúdo informações relevantes no que se refere aos processos autuados e às principais decisões proferidas pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, emitidas pelos Conselheiros-Relatores.

A nova edição do Boletim está disponível para leitura e download por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/boletim-jurisprudencia.