Casa Branca tem contas desfavoráveis aponta Tribunal
01/10/13 – CASA BRANCA - O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, emitiu parecer desfavorável às contas, com diversas recomendações, relativas ao exercício de 2011, do município de Casa Branca. A relatora do processo foi a Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
No voto a relatora destacou que o fator preponderante para a emissão do parecer desfavorável foi que o Executivo aplicou somente 96,35% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deixando de demonstrar o emprego de saldo equivalente 3,65%.
Dentre diversas recomendações feitas ao Executivo, a Conselheira também apontou que, no setor de pessoal, a fiscalização do TCE anotou uma série de irregularidades como o acúmulo de duas férias vencidas, cessão de mão de obra sem formalização e contratação de prestadores de serviços com características próprias de servidores.
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