Com Fiscalização Ordenada, TCESP participa do Prêmio Innovare 2019 na categoria ‘Tribunais’

24/04/2019 – SÃO PAULO – O Conselheiro-Presidente, Antonio Roque Citadini comunicou durante sessão plenária, realizada ontem (24/4), que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), participará, pelo segundo ano consecutivo, da premiação Innovare na categoria ‘Tribunais’ e com o tema ‘Fiscalização Ordenada’.

“É uma satisfação para todos nós participar novamente da premiação, principalmente com um tema tão importante como as Ordenadas que estão trazendo belíssimos resultados”, ressaltou Citadini ao falar sobre a importância das fiscalizações e os benefícios que as ações trazem para a sociedade.

. Fiscalizações Ordenadas

Realizada pela Corte paulista desde 2016, as fiscalizações ordenadas consistem no deslocamento de agentes da fiscalização para inspecionar ‘in loco’, diversas áreas da Administração como: transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos, entre outras.

Todas as informações – fotos, dados, situações de irregularidade – coletadas durante a fiscalização são transmitidas em tempo real para os Departamentos de Fiscalização e setor de Informática do Tribunal de Contas. 

Das ações realizadas se elabora um relatório gerencial parcial – para divulgação das informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, sendo este encaminhado aos Conselheiros Relatores dos processos das entidades fiscalizadas.

Com a iniciativa, o objetivo do Tribunal é orientar os administradores quanto a melhor gestão do município, e verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos públicos.

. Premiação

Em 2018, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) recebeu menção honrosa no Prêmio Innovare na categoria ‘Tribunais’. O TCESP, com tal indicador, que mede a eficiência das Administrações Públicas, foi um dos dois finalistas escolhidos entre 89 práticas inscritas por Cortes de vários Estados.

Considerada a maior premiação jurídica brasileira, o Innovare reconhece, desde 2004, iniciativas que contribuem para o aprimoramento da Justiça, com temas relacionados à informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário e apoio à infância, entre outros.