Com IEG-M, TCESP é um dos dois finalistas do Prêmio Innovare na categoria ‘Tribunais’
31/10/2018 – SÃO PAULO – Criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é um dos doze finalistas do Innovare, maior premiação jurídica do país. Na categoria “Tribunais”, o TCESP já está entre os dois melhores projetos apresentados este ano.
“É uma honra enorme participar de uma disputa com propostas tão arrojadas, enviadas de tribunais de todo o país. Já nos sentimos vencedores”, afirmou o Presidente do TCESP, Renato Martins Costa.
O resultado do concurso, que reúne práticas de seis diferentes setores (Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania), será divulgado no dia 6 de dezembro, em uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Ao todo, 654 iniciativas foram inscritas este ano – 89 delas propostas apenas por Tribunais.
“Quando fizemos o IEG-M, nosso objetivo sempre foi o de contribuir para o aprimoramento da gestão pública”, declarou o Conselheiro Sidney Beraldo, idealizador do índice. “Além de fiscalizar, é fundamental que o controle externo também crie instrumentos que deem maior efetividade aos recursos vindos dos impostos pagos pela sociedade. Só assim os cidadãos poderão realmente desfrutar de serviços públicos de qualidade”, completou ele.
O IEG-M foi criado em 2015 como uma ferramenta para medir a eficiência das Prefeituras. O levantamento avalia sete áreas de atuação das administrações: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.
Os dados pesquisados pelo TCESP estão sendo utilizados por Prefeitos e Vereadores como ferramenta de aferição de políticas, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.
A análise dos resultados obtidos até hoje também já produziu uma série de informações que, depois de interpretadas, ajudaram no aperfeiçoamento do controle externo, indicando pontos que merecem maior vigilância e o aprofundamento da ação fiscalizatória.
O sucesso da iniciativa levou à implantação do IEG-M/Brasil, que vem permitindo a análise do desempenho de municípios de todos os Estados brasileiros. Este ano, o TCESP ainda apresentará os resultados do IEG-E (Índice de Efetividade da Gestão Estadual), que avaliará a administração do governo paulista.
. Prêmio
Desde 2004, o Innovare já premiou 175 trabalhos e recebeu a inscrição de mais de seis mil práticas com temas relacionados à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário e apoio à infância, entre outros.
“Ao promover a identificação, a visibilidade e a disseminação de boas práticas voltadas à modernização e à eficiência da Justiça Brasileira, o Prêmio Innovare contribui em máxima medida para a consecução desse objetivo, engajando órgãos e agentes de todo o sistema de Justiça e pessoas da sociedade civil, provenientes de todos os estados do país, na busca de soluções para elevar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues ao cidadão”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, sobre o prêmio.
A comissão julgadora é composta por 31 jurados. Este ano, estão entre os participantes a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; os Ministros Luís Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal), Luis Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça), Mauro Campbell Marques (STJ) e Marco Aurélio Bellizze (STJ); o Desembargador Antonio Carlos Malheiros; além de integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria Nacional de Justiça e dos Ministérios da Justiça e da Segurança Pública; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Da diretoria do Innovare, fazem parte o Diretor-Presidente Sérgio Renault, o Diretor Antonio Claudio Ferreira Netto e a Coordenadora Raquel Khichfy.
Na categoria Tribunais, também concorre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com a criação de um site que divulga fotos e relatos de crianças e adolescentes com poucas chances de adoção.