Com IEG-M, Tribunal de Contas disputa Prêmio Innovare na categoria ‘Tribunais’
05/12/2018 – SÃO PAULO – O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), ferramenta criada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para medir a eficiência das Administrações, é um dos doze finalistas do Innovare, maior premiação jurídica do país.
Na categoria ‘Tribunais’, o indicador do TCESP está entre os dois melhores projetos apresentados este ano.
Os vencedores serão conhecidos amanhã, às 11h00, durante cerimônia que será realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
“Ver o IEG-M nesse grupo seleto de inovações tão importantes para o país é um orgulho enorme para o TCESP. Por isso, independentemente do resultado, já nos sentimos ganhadores”, declarou o Presidente do TCESP, Renato Martins Costa.
Ao todo, 654 iniciativas foram inscritas este ano – 89 delas propostas apenas por Tribunais. O concurso reúne ainda práticas de outros cinco setores (Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, e Justiça e Cidadania).
“O grande objetivo do controle externo deve ser contribuir para o aprimoramento das gestões, seja fiscalizando, seja orientando. Fizemos o IEG-M pensando nisso. Afinal, quando dimensionamos a atuação das Prefeituras, ajudamos na auditoria dos gastos públicos e facilitamos o controle social”, afirmou o Conselheiro Sidney Beraldo, idealizador e coordenador do projeto.
Criado em 2015, o IEG-M avalia sete áreas administrativas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.
Os dados, colhidos já pelo quarto ano consecutivo, estão sendo utilizados por Prefeitos e Vereadores como instrumento de aferição de políticas, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.
A análise dos resultados obtidos até hoje também produziu uma série de informações que, depois de interpretadas, auxiliam no aperfeiçoamento do controle externo, indicando pontos que merecem maior vigilância e o aprofundamento da ação fiscalizatória.
O sucesso da iniciativa levou à implementação do IEG-M/Brasil, que vem permitindo a análise do desempenho de municípios de todos os Estados brasileiros. Este ano, o TCESP ainda lança o IEG-E (Índice de Efetividade da Gestão Estadual), que avaliará a Administração do Governo paulista.
. Prêmio
A premiação de 2018 reúne finalistas de oito Estados e do Distrito Federal. As práticas têm temas variados, todos relacionados ao aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Entre os assuntos abordados este ano estão: combate à corrupção, divulgação de direitos e deveres e estímulo à participação popular em decisões importantes para o país.
Na categoria ‘Tribunais’, também concorre o Tribunal de Justiça paulista, com a elaboração de um site em que são divulgados relatos e fotos de crianças e adolescentes com chances menores de adoção. Isso já garante ao Estado pelo menos um Innovare.
O Piauí concorre com duas iniciativas, nas categorias Ministério Público e Justiça e Cidadania. As outras propostas vieram de Marabá (PA), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Vila Velha (ES), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Brasília (DF).
Desde 2004, o Innovare já premiou 175 trabalhos e recebeu mais de seis mil inscrições com temas ligados à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário e apoio à infância, entre outros.
Participam da comissão julgadora a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; os Ministros Luís Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal), Luis Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça), Mauro Campbell Marques (STJ) e Marco Aurélio Bellizze (STJ); o Desembargador Antonio Carlos Malheiros; além de integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); da Associação dos Juízes Federais (Ajufe); e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Da Diretoria do Innovare, fazem parte o Diretor-Presidente Sérgio Renault, o Diretor Antonio Claudio Ferreira Netto e a Coordenadora Raquel Khichfy.
“Ao promover a identificação, a visibilidade e a disseminação de boas práticas voltadas à modernização e à eficiência da Justiça Brasileira, o Prêmio Innovare contribui em máxima medida para a consecução desse objetivo, engajando órgãos e agentes de todo o sistema de Justiça e pessoas da sociedade civil, provenientes de todos os Estados do país, na busca de soluções para elevar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues ao cidadão”, declarou o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, sobre o prêmio.