Conselheiro ministra palestra em Congresso de Direito Ambiental

06/06/13 - SÃO PAULO – Discutir políticas públicas, legislação, licenciamento, ética e sustentabilidade sob a ótica do Direito Ambiental. Foi com esse objetivo que o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho representou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) durante a realização do 18º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, promovido pelo Instituto O Direito Por um Planeta Verde entre os dias 1 e 5 de junho, em São Paulo.

A convite do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman Benjamin, o Conselheiro Dimas Ramalho participou dos debates acompanhado pelo Ministro Haroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, e pelos Conselheiros Julio Pinheiro (TCE/AM) e Heleno Torres (TCE/PA).

O Conselheiro participou, na terça-feira (4/6), às 14h00, na Fundação Mokiti Okada, da Mesa Redonda Pós-licenciamento e Tribunais de Contas, onde proferiu a palestra com o tema ‘A lei dos Resíduos Sólidos sob o enfoque das Cortes de Contas’.

Em sua exposição, o Conselheiro falou sobre a importância e atenção quanto à jurisprudência do Tribunal de Contas, sobretudo no acompanhamento de novas legislações, como a Lei de Resíduos Sólidos, surgida a partir da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, e que estabelece um conjunto de metas e ações a serem adotadas pelo Governo Federal, em parceria com municípios, com vistas à gestão integrada e gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.

O Conselheiro disse que o TCE paulista tem sido rígido com o cumprimento das normas previstas na Lei de Resíduos Sólidos, e que a instituição tem cobrado os municípios e gestores a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que deve ser implantado em sua totalidade nos municípios até a data de 3 agosto de 2014.