Episódio do PodContas discute aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados

05/05/2022 – SÃO PAULO – As disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são os temas principais do 60º episódio do PodContas, podcast do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) focado na capacitação dos jurisdicionados.

A edição traz como convidados a Advogada de Privacidade de Dados e especialista em Direito Penal com ênfase em Cybercrimes pela PUC-SP, Dayane Castro, e o Doutor em Engenharia Elétrica e Professor pela Escola de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da USP, Reginaldo Arakaki.

O debate foi embasado na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Durante a conversa, os convidados discorreram acerca das aplicações da lei, do tratamento de dados e da inovação digital.

“A motivação principal da LGPD são as pessoas. Se a empresa ou o poder público implementa tudo o que é necessário para a privacidade e a proteção de dados, mas não treina quem fica na linha de frente, não conseguiremos alcançar o verdadeiro objetivo da lei”, observa Dayane Castro. 

O conteúdo, voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2Uw62y8), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3BV9HGU) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).