Operação do TCE vistoria merenda dos Ensinos Básico e Fundamental em 217 cidades
06/09/2018 – SÃO PAULO – Em uma nova operação que mobilizou mais de 250 Agentes da Fiscalização no interior e no litoral do Estado, no ultimo dia 9 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, simultaneamente, fiscalização em 217 municípios para inspecionar as condições da merenda oferecida aos alunos dos Ensinos Básico e Fundamental em 253 escolas municipais.
A ação fiscalizatória – que alcançou 33% das prefeituras do Estado –, foi a quarta realizada pelo Tribunal de Contas junto aos municípios ao longo dos últimos três anos e teve como objetivo avaliar as condições da merenda, checar a qualidade dos alimentos, analisar as condições de entrega e armazenamento dos produtos e vistoriar a regularidade no abastecimento nas unidades escolares.
. Resultados
Dentro da amostra pesquisada, um universo de 83,4% das unidades escolares é responsável pelo preparo da merenda a ser fornecida aos alunos e, em 98% dos casos, é servida refeição aos estudantes. A incidência de alimentos enlatados aparece em 37,6% das 253 escolas vistoriadas.
Em 49,2% dos casos, a recepção e a entrega de insumos para o preparo das refeições não é acompanhada por nutricionista. Contudo, em 95% das escolas inspecionadas o cardápio foi elaborado por profissional de Nutrição.
. Irregularidades
Nos locais vistoriados, 30,8% apresentaram problemas nas instalações físicas – tanto para estocagem quanto para o preparo dos alimentos. Foram encontrados locais com rachaduras nas paredes, goteiras no teto e presença de bolor e/ou mofo no ambiente. Apenas 41,7% dos lugares checados possuíam telas nas janelas onde os insumos estavam armazenados.
Considerado pelo TCESP como fato grave, a exemplo dos dois anos anteriores, a maioria das cozinhas escolares (um percentual de 78,6%) não possui alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.
. Cardápio
Durante a ação, 24,1% das escolas não estavam com o cardápio do dia afixado em local visível. Em 23,3% das unidades, a merenda fornecida no dia não condizia com o afixado pela direção da escola e 93% dos estabelecimentos possuíam profissionais merendeiras, cuja frequência, em 62,7% dos casos, é controlada manualmente.
Na fiscalização, os Agentes do TCE detectaram, ainda, que mais de 25% dos profissionais não estavam vestidos com avental, touca, sapatos antiderrapantes e, quando necessário, luvas.
Em 71,9% dos locais visitados, não havia cardápio segmentado por faixa etária. Metade dos estabelecimentos também não oferece cardápio diferenciado para alunos que necessitam de atenção nutricional.
Apesar de existir o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em 98% dos municípios vistoriados, o órgão deixa de fiscalizar as condições de merenda em 34,3% dos estabelecimentos. Em 6,3% das visitas havia produtos no estoque fora do prazo de validade.
A partir das informações coletadas, foi elaborado um relatório gerencial parcial com informações de interesse público e outro consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às contas das entidades fiscalizadas.
“Os fatos constatados durante as inspeções vão ser levados em consideração quando da apreciação das contas anuais das Prefeituras. Caso os apontamentos feitos pelo TCE não sejam corrigidos, eles poderão ensejar a aplicação de multa para o Administrador e contribuir para a emissão de parecer desfavorável da prestação de contas”, explicou o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Renato Martins Costa.
