23/07/2021 – SÃO PAULO – Com o intuito de promover a transparência e disponibilizar aos cidadãos informações relevantes para o exercício do controle social, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) possui dez plataformas com acesso on-line. Disponíveis no site da Corte pelo link https://www.tce.sp.gov.br, os painéis abrangem temas diversos de interesse da sociedade e já contam com a marca de 139 mil visualizações.

Com 31 mil acessos, a plataforma ‘VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas - LRF)’ está no topo dos painéis mais visitados pelos cidadãos. A plataforma possibilita observar as contas públicas dos municípios paulistas e localizar quais cidades receberam alertas emitidos pelo TCESP por se encontrarem próximas do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em segundo lugar, com 28 mil visualizações, aparece o ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’. Lançada em junho de 2020, em função da situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus, a ferramenta apresenta dados fornecidos por gestores municipais e estaduais e mostra como o Estado e as 644 Prefeituras fiscalizadas pela Corte estão aplicando os recursos públicos no combate à pandemia. 

Já o ‘Mapa das Câmaras’ figura como o terceiro painel do TCE mais acessado pelos cidadãos. A plataforma exibe dados sobre o custo e a quantidade de Vereadores e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo nos municípios paulistas.

Logo em seguida, com 21 mil visualizações, está o painel ‘Obras Paralisadas ou Atrasadas’, que permite verificar a relação de todos os empreendimentos, de responsabilidade municipal e estadual,  com atraso no cronograma.

O painel ‘Fiscalizações Ordenadas’ é o quinto no ranking dos mais visitados pela sociedade. Ele reúne informações completas a respeito das vistorias realizadas pela Corte para verificar a execução de políticas públicas pelas entidades e pelos órgãos jurisdicionados.

Além das plataformas que tiveram o maior número de acesso pelos cidadãos, o Tribunal de Contas disponibiliza o ‘Observatório Fiscal’, o ‘Painel da Saúde - Hospitais’, o ‘Painel de Saneamento Básico’, o ‘Olho na Escola’ e o ‘Painel Rio Tietê’, que, juntos, somam 24 mil visualizações.

Todas as ferramentas são atualizadas periodicamente e estão disponíveis para o público no portal do TCESP, por meio do link https://www.tce.sp.gov.br.