Podcast do Tribunal discute evolução do Controle da Administração Pública

09/06/2021 – SÃO PAULO – Buscando trazer aspectos importantes sobre a evolução institucional dos Tribunais de Contas e do processo de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) trouxe esses assuntos para debate no 30º episódio do PodContas, podcast do TCE em parceria com a Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).

Para contribuir com a discussão, houve a participação do Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Professor e Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC), Ismar Viana.

O Auditor argumenta que houve mudanças tanto no plano normativo quanto no plano operacional, mas que as modificações no primeiro caso não foram tão substanciais quanto no último. “O fato de o Tribunal sistematizar todos os dados e informações da Administração Pública acaba fazendo com que ele seja utilizado como uma excelente ferramenta de controle, e não apenas controle externo”, afirma.

Segundo o entrevistado, os Tribunais são as instituições mais ligadas à prevenção da corrupção e da instrumentalização de ações repressoras. Entretanto, o convidado também observa que é preciso cuidado para que os processos eletrônicos não sejam capazes de mitigar garantias processuais que estão contempladas no texto constitucional.

“Se de um lado há o dever de prestar contas, do outro lado há o direito daqueles que gerem recursos públicos de terem suas contas efetivamente auditadas por agentes públicos legalmente competentes e qualificadamente hábeis”, comenta Viana. Ao longo do episódio, outras questões são abordadas, como a diferença entre ativismo e proatividade nos Tribunais. 

O 30º episódio do PodContas, assim como todos os outros, está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/3gpFx4O), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3g42iLh) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).