Proposta para reforma do Sistema de Justiça é tema do PodContas

28/06/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 64º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte.

O programa contou com a participação do Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e Advogado, Luciano Timm, e da Economista e Presidente do Instituto Millenium, Marina Helena Santos. 

Durante a conversa, os convidados discorreram acerca do estudo de autoria do Luciano Timm, ‘Propostas para uma Reforma do Sistema de Justiça do Brasil’, publicado pelo Instituto Millenium.

A pesquisa, embasada na Análise Econômica do Direito, lista medidas, como a uniformização e a harmonização entre as decisões judiciais, a especialização das Varas de Justiça e a criação de ‘filtros de admissibilidade’ nas fases iniciais do processo.

“Todas as propostas, de alguma maneira, estão intrinsecamente ligadas à questão da segurança jurídica”, destaca Marina Helena sobre as propostas abordadas no estudo, a importância de cuidar dos precedentes e do uso da lógica nas decisões judiciais.

O conteúdo, voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte de Contas paulista, está disponível nas plataformas Spotify (https://spoti.fi/2Uw62y8), Anchor (https://bit.ly/3mChSAh), Google Podcasts (https://bit.ly/3BV9HGU) e Apple Podcasts (https://apple.co/3wb0B5i).