Segunda Câmara do Tribunal de Contas julga 28 contratos irregulares
23/10/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (20/10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 153 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 28 contratos irregulares e negado provimento a nove recursos.
As Prefeituras Municipais de Conchal e de Nova Granada receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018, com recomendações e determinações no último caso.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Praia Grande, referentes ao exercício de 2015, de Restinga, relativas a 2016, de Ferraz de Vasconcelos, referentes a 2017, e de Pirapozinho, do exercício de 2018, foram julgadas irregulares.
Nos itens 19 a 49, 57 e 58, 76, 88 e 119, houve sustentações orais dos Advogados Tiago Antonio Morais, Richard de Almeida Oliveira e Fernanda Raele, Vanderlei Isael Biazini, Manoel Tobal Garcia Junior e Leonardo de Freitas Alves, respectivamente. No item 76, também houve sustentação oral do Presidente da Câmara Municipal de Oriente, José Rodolpho Móris.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.