Servidor do TCESP é coautor de livro sobre Nova Lei de Licitações e Contratos
02/07/2024 - SÃO PAULO - O servidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Edson Hideo dos Santos, acaba de lançar, em coautoria, um livro que ajuda a explicitar a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/2021. A obra foi lançada no fim do mês e está disponível para o público interessado.
A NLLC é um dos assuntos mais falados na gestão pública atual, sobretudo desde que passou a vigorar, de fato, em janeiro de 2024. Hideo explica que o livro "Nova Lei de Licitações Sistematizada" tem por finalidade fazer uma abordagem da Lei 14.133/2021, levando em conta a sua aplicação prática pelos Municípios.
"Assim, abordamos com maior detalhamento as modalidades de licitação, procedimentos auxiliares e hipóteses de contratação direta mais utilizadas pelos municípios de pequeno e médio porte", explica o servidor.
A obra, escrita em parceria com Gustavo Junqueira de Souza, advogado, mestre em Direito e professor universitário, foi desenvolvida em dois volumes. No primeiro, trata-se da parte teórica, fazendo uma análise da Nova Lei de Licitações e Contratos, tratando passo a passo das modalidades de licitação e contratação direta abordadas.
Já o segundo volume trata da parte prática, trazendo modelos de decretos regulamentares, bem como de roteiro de procedimentos para a realização das licitações e contratações diretas, com modelos dos documentos exigidos pela NLLC, como editais, minutas de contrato, estudo técnico preliminar, termo de referência, análise de risco, com remissão aos dispositivos legais, de forma a facilitar o entendimento e aplicação da Lei 14.133/2021.
Edson Hideo dos Santos é graduado em Ciências Contábeis e em Direito. Ingressou no TCESP como Agente da Fiscalização em dezembro de 1995 na Unidade Regional de Presidente Prudente (UR-05). Chegou a Chefe Técnico da Fiscalização em abril de 2007, até ser nomeado Diretor Técnico de Divisão em junho de 2010, onde ficou até agosto de 2023 na Unidade Regional de Adamantina (UR-18).
Ao longo de sua carreira, ainda participou de um grupo de servidores para os trabalhos iniciais de desenvolvimento do Sistema Audesp, de cursos técnicos para o público interno pela Escola de Contas, bem como Ciclos de Debates pelo Estado de São Paulo.