Sessões de Julgamento: confira o resumo das Câmaras e do Pleno dos dias 19 e 20/08
Primeira Câmara aprecia 143 processos da Ordem do Dia
19/08/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (19/8), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 143 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 contratos irregulares e negado provimento a 19 recursos.
A prestação de contas da Câmara Municipal de Promissão, em relação a 2020, foi julgada irregular, com multa.
As Prefeituras de Guatapará, Barbosa e Indiana receberam parecer desfavorável em relação ao exercício de 2023, com ciência ao MPE e à Câmara Municipal, com aplicação de multa e ciência ao MPE, e com advertência e recomendação, respectivamente.
Nos itens 67, 109 e 111, houve sustentações orais dos Advogados Graziela Nóbrega da Silva, Celso Tarcisio Barcelli e Tamirys Costa Rodrigues Pires, Tatiana Barone e João Vicente Soares Dale Coutinho, respectivamente. No item 109, também houve sustentação oral da Procuradora do MPC, Elida Graziane Pinto.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa, e integrada pelos Conselheiros Dimas Ramalho e Marco Aurélio Bertaiolli. A Procuradora Elida Graziane Pinto e o Procurador Paolo Saraiva Garcia Yamamoto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Segunda Câmara do TCE julga 29 contratos irregulares
19/08/2025 – SÃO PAULO – Reunida no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', na terça-feira (19/8), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 161 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 29 contratos irregulares e negado provimento a 13 recursos.
A Prefeitura de Cosmópolis recebeu parecer desfavorável em relação ao exercício de 2023, com recomendações e ofícios ao executivo municipal e MPE.
Nos itens 45, 115, 140 e 141, houve sustentações orais dos Advogados Juliano Barbosa de Araújo, Monica Liberatti Barbosa, Erick Beyruth de Carvalho e Leandro da Rocha Bueno, respectivamente. No item 139, também houve sustentação oral do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Alagoas, Marcos Roberto Dias.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, e pelo Conselheiro Substituto-Auditor Samy Wurman. O Procurador João Paulo Giordano Fontes e o Procurador Paolo Saraiva Garcia representaram o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Colegiado examina 74 representações em sede de Exames Prévios de Editais
20/08/2025 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (20/8), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 72 processos da Ordem do Dia e 74 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 30 recursos.
Nos itens 3 e 6, 18, 30, 50, 59, 62, 65, 71 e 72, houve sustentações orais dos Advogados Pietro de Oliveira Sidoti, Francisco Roberto Silva Júnior, Juliana Damiames Baccarin, William de Souza Freitas, Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, Bruno Augusto Pereira, Monica Liberatti Barbosa, Andrea Cristine Faria Frigo e Paulo Rogerio Kuhn Pessoa, respectivamente.
A sessão foi presidida pela Presidente Conselheira Cristiana de Castro Moraes, integrada pelo Conselheiro-Corregedor Dimas Ramalho, assim como pelos Conselheiros Renato Martins Costa, Sidney Estanislau Beraldo, Marco Aurélio Bertaiolli e Maxwell Borges de Moura Vieira, e pelo Conselheiro Substituto-Auditor, Samy Wurman. A Procuradora-Geral Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e o Procurador-Chefe Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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