Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga dois contratos irregulares

30/04/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (27/4), por meio de videoconferência, analisou 145 processos da Ordem do Dia, tendo julgado dois contratos irregulares e negado provimento a 10 recursos. 

A Prefeitura de Biritiba Mirim recebeu parecer desfavorável em relação ao ano de 2019. A prestação de contas da Câmara Municipal de Ribeira, referente ao exercício de 2018, foi julgada irregular. 

Nos itens 2, 34, 77, 114 a 117, 133 a 134, 135, e 137, houve sustentações orais dos Advogados Guilherme Corona Rodrigues Lima, Ronaldo Aparecido Caldeira, Ulisses Fernando de Abreu, Clayton Machado Valério da Silva, Roselle Adriane Soglio, Márcio Reis e Leonardo de Freitas Alves, respectivamente.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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Segunda Câmara do TCE analisa 158 processos da Ordem do Dia

Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (27/4), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 158 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a seis recursos. 

As Prefeituras de Arapeí, Rincão e Magda receberam pareceres desfavoráveis em referência ao exercício de 2019, com determinações e recomendações no último caso. 

Nos itens 66 a 67, 112, 123 e 149, houve sustentações orais dos Advogados Marcelo Palavéri, Jessé Romero Almeida, Dayana Ribeiro da Silva e Rubens Cartice Júnior, e Thiago Vaceli Martins, respectivamente.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Elida Graziane Pinto e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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Colegiado do TCESP examina 78 representações em sede de Exames Prévios de Editais

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (28/4), por meio de videoconferência, analisou 48 processos da Ordem do Dia e 78 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 25 recursos.

Nos itens 2, 32 a 33, 37, 42 a 45, e 47, houve sustentações orais dos Advogados Ian Aurichio de Mello, Fábio Barbalho Leite, João Bruno Basseto de Castro, Wagner Andrighetti Junior e Yuri Marcel Soares Oota, respectivamente.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente. 

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