Um terço dos municípios paulistas não realiza coleta seletiva de resíduos sólidos
12/12/2019 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que 33,33% dos municípios paulistas não realizam coleta seletiva dos resíduos sólidos conforme sua constituição ou composição e que 24,59% das unidades de destinação não tratam o lixo antes de fazerem o aterramento.
Os dados estão disponíveis no ‘Painel de Resíduos Sólidos’, plataforma virtual que traz um estudo e mapeia o tratamento de resíduos sólidos nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto na Capital) com base nas respostas das cidades ao questionário formulado pelo TCE em setembro de 2019. A interface foi lançada no dia 28 de novembro, no Auditório Nobre do TCE, durante o ‘Seminário Semear’.
Ainda de acordo com relatório disponível para acesso pelo link www.tce.sp.gov.br/painelresiduos, 35,84% das cidades não possuem Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e 49,14% não têm responsável técnico devidamente habilitado para a elaboração, implantação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do Plano.
. Controle
Segundo informações fornecidas pelos próprios municípios à Corte de Contas paulista, em 64,26% das cidades não há previsão de sanções para o descumprimento dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, 87,95% não constituíram Conselho de Resíduos Sólidos e 59,31% não incentivam os moradores a praticarem a coleta seletiva.
O levantamento mostra também que em 5,99% do entorno das unidades de destinação há algum tipo de moradia (invasão) e em 9,72% são encontrados catadores de materiais recicláveis. De acordo com as informações prestadas, 90,62% dos municípios paulistas destinam seus resíduos sólidos a aterros sanitários, 1,30% a aterros industriais, 0,52% a lixões a céu aberto, 3,91% a depósitos de resíduos de construção civil (conhecidos como ‘bota-fora’) e 3,65% contam com destinação específica para resíduos gerados nos serviços de saúde.
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o ‘Painel de Resíduos Sólidos’ permite o acesso a dados, na forma de gráficos e mapa, sobre a gestão dos resíduos sólidos em cada uma das 644 cidades do interior, do litoral e da Região Metropolitana de São Paulo. A plataforma tem um campo que permite realizar buscas segmentadas por cidades.
A ferramenta é compatível com tablets e smartphones, e traz informações sobre os locais de descarte e tipos de unidades de destinação utilizadas (aterro sanitário, bota-fora, ecopontos, resíduos de saúde, aterro industrial ou lixão a céu aberto).