Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspende sessões de julgamento

18/03/2020 – SÃO PAULO – Como medida de prevenção ao coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu, por meio do Comunicado GP nº 09/2020, as sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno. Os prazos processuais que dependem de decisão colegiada também estão, consequentemente, suspensos. As medidas são por prazo indeterminado.

A decisão foi comunicada pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, na abertura da 6ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (18/3), às 10h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital.

As representações relativas a Exames Prévios de Editais, após distribuição, serão apreciadas pelo Relator tanto para a emissão de medidas liminares quanto no mérito.

As medidas cautelares de qualquer natureza também serão normalmente processadas e submetidas ao Conselheiro-Relator.

.  Funcionamento

O Departamento Geral de Administração do TCE, por meio do Comunicado DGA nº 01/2020, endereçado aos jurisdicionados e servidores, determinou que o horário de funcionamento do Tribunal passe a ser das 10h00 às 16h00, também por período indeterminado.

O Tribunal suspendeu a realização de cursos presenciais, eventos de capacitação e atividades coletivas. Todas as atividades que integram o calendário da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP) estão canceladas. Novas datas serão agendadas e comunicadas oportunamente aos participantes já inscritos.

COVID-19 - Acesse a íntegra de todas as resoluções

Ato GP 05/2020 - Suspensão de tramitação e de prazos processuais

Ato GP 04/2020 - Medidas temporárias de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID19)

Comunicado GP 09/2020 - Suspensão das sessões de julgamento - Câmaras e Tribunal Pleno

Comunicado DGA 01/2020 - Horário de funcionamento do Tribunal de Contas

Comunicado DGA 02/2020 - Ações de prevenção ao contágio do COVID-19