Tribunal de Contas julga mais de 1.700 matérias no primeiro trimestre

15/06/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 27/2022, emitido pela Presidência e veiculado na edição do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (15/6), o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o primeiro trimestre de 2022. 

Com 21 sessões de julgamento realizadas pelas Câmaras e pelo Pleno, a Corte apreciou mais de 1.700 matérias em plenário. No balanço, são demonstradas, dentre outros indicadores, as quantidades de processos apreciados pelas Câmaras e pelo Tribunal Pleno, o valor das multas aplicadas em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e o número de condenações para devolução de importâncias e de comunicações ao Ministério Público.

Com sete sessões ordinárias cada uma, as duas Câmaras do TCE analisaram, juntas, 1.192 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos. No período, as Câmaras aplicaram multas indenizatórias que totalizaram 4.980 UFESPs.

Nos três primeiros meses do ano, o Colegiado do Pleno analisou 509 matérias. Ao todo, foram aplicadas multas que somaram 200 UFESPs. 

Em sede de Exame Prévio de Editais, o Tribunal Pleno analisou 426 casos de representações propostas contra editais lançados no mercado.

No primeiro trimestre, o TCE realizou 2.051 julgamentos singulares. Do total, 555 foram sentenças de Conselheiros e 1.489 sentenças do Corpo de Auditores, que também exarou 7 despachos de diferimento. 

O acesso aos dados completos do relatório pode ser efetuado por meio do endereço eletrônico https://bit.ly/3xNNV8m.