Tribunal suspende licitação para obras do monotrilho Linha 15-Prata
31/10/2016 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu suspender liminarmente a licitação lançada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) para contratação de serviços de obras complementares para a construção de 4 (quatro) estações da Linha 15-Prata - monotrilho que interligará os bairros da Vila Prudente e São Mateus à Zona Leste da capital.
Por meio de despacho veiculado no Diário Oficial do Estado, Caderno Legislativo, edição de sexta-feira (28/10), o Auditor-Substituto de Conselheiro, Márcio Martins de Camargo, ao acolher representação interposta contra o certame, onde foram suscitadas possíveis falhas no corpo do edital, determinou que a interessada remetesse o texto convocatório para análise do TCE e suspenda todos os atos até ulterior deliberação por parte da Corte de Contas.
Segundo argumentou a representante, há possíveis impropriedades no edital de licitação, principalmente no tocante à apresentação de atestados de qualificação técnica das empresas e profissionais envolvidos na contratação em tela.
O relator, ao analisar o caso, entendeu que as possíveis falhas poderiam afetar a isonomia, competitividade e a escolha da proposta mais vantajosa à administração.
A contratação tem como objeto a realização das obras de acabamento – instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo e reurbanização – no trecho que vai desde o bairro do Jardim Planalto, em Sapopemba, passando pela Fazenda da Juta e finalizando no bairro do São Mateus. A matéria, após ser analisada pelos órgãos técnicos do TCE, será julgada pelo colegiado em sede de Exame Prévio de Edital, durante sessão do Pleno.
. Linha 15-Prata
A construção da Linha 15-Prata foi anunciada em novembro de 2009 pelo Governo do Estado, com previsão de entrega dos serviços e obras para 2012. O trecho é composto por 18 (dezoito) estações e 26,6 km de extensão. O custo estimado de toda a obra é de R$ 7,2 bilhões e a previsão, segundo o Metrô, é de as obras possam ser concluídas em 2018.