Notícias da EPCP
*Dimas Ramalho A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos 10 anos se comemoram no mês de agosto, constituiu um verdadeiro marco no combate às diversas práticas lesivas ao patrimônio público. Até aquele momento, a legislação sobre o tema tinha em mira apenas um dos lados dessa atividade ilícita –o agente...
29/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acaba de lançar um site com informações sobre a celebração de seu centenário, em 06 de maio de 2024. A página, disponível em www.tce.sp.gov.br/tcesp-100-anos , foi lançada pelo Presidente da Corte, Sidney Beraldo, em sessão plenária. “Completar 100 anos...
29/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 90º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados. O programa contou com a participação de Rafael Rodrigues da Costa, Chefe Técnico da...
25/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quinta-feira (31/8), das 14h00 às 16h00, live com o tema ‘IEG-M: i-Amb, i-Cidade e i-Gov’. A palestra, direcionada a Gestores Municipais (Prefeitos, Secretários e Técnicos) e Consultores - que prestam serviços à municipalidade referente ao...
Promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a nona etapa do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais reuniu hoje, em Ribeirão Preto, 33 Prefeitos. Ao todo, cerca de 500 pessoas, entre Presidentes de Câmaras, Secretários e servidores, participaram da reunião. “Não estamos inventando nada para...
23/08//2023 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove uma série de encontros com as três universidades estaduais paulistas — USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista) — para discutir a Nova Lei de Licitações. “Essa lei...
23/08/2023 – SÃO PAULO – Como promover a transparência no setor público e qual a forma de fiscalizar as políticas públicas? Quais são as leis e mecanismos que promovem a transparência e acesso à informação de interesse público? É possível avaliar a qualidade dos serviços prestados à população? Como a transparência colabora para...
23/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove na quinta-feira (24/8), em Ribeirão Preto, encontro com Prefeitos, Vereadores, Presidentes de Câmaras e Secretários Municipais de 56 cidades da região. Comandado pelo Presidente da Corte, Sidney Beraldo, o 27º Ciclo de Debates com Agentes...
Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas Dimas Ramalho Direito e Política se retroalimentam. Nas democracias representativas, as leis – objeto primordial das ciências jurídicas – são gestadas, alteradas e extintas no...
17/08/2023 – SÃO PAULO – O Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Satoshi Otsuki, participa, na sexta-feira (18/8), de entrevista do Programa Controle Externo. O conteúdo vai ao ar a partir das 21h00, pela Rede TCESP ( www.youtube.com/tcespoficial ), com transmissão simultânea pela TVAlesp. Servidor...