LIVE: Workshop BG Comprev

Workshop
BG Comprev

LIVE no TEAMS, necessária inscrição prévia com e-mail institucional (de Tribunal de Contas) para acessar o link da transmissão.
Link de inscrição: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=873

Haverá emissão de certificado aos participantes
(mais informações no fim desta programação)

Público-alvo: Servidores de Tribunais de Contas do Brasil envolvidos com a fiscalização dos RPPSs

Data: 29/08/2024
Horário das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 

INSTRUTORES

. ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
Auditor Substituto de Conselheiro

. THALES BICALHO FERREIRA
Agente da Fiscalização

OBJETIVO

• Conceituação do Sistema COMPREV
• Base normativa: Lei Federal 9796/1999; Decreto 10188/2019 (prescrição dos pedidos); Portaria MPS Nº 1400 DE 27/05/2024; Lei 6226/75; Lei
• 6864/80; Constituição Federal de 1988, artigo 201.
• Demonstração da Importância das receitas de compensação previdenciária para os RPPS
• Demonstrar o uso e dados extraídos do sistema BG Comprev.
• Indicar possíveis achados de auditoria à fiscalização.
• Principais preocupações: Receitas de Comprev futuro nos DRAAs dos
• RPPS possivelmente inflando resultados atuariais. Prescrição de pedidos
• de compensação ao RGPS, Baixo recebimento de recursos referentes á
• compensação previdenciária por parte dos RPPS.

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Introdução: O que é o COMPREV
• Legislação aplicável
• Fluxo do Comprev (Pedido de compensação do município > Cálculo > Pagamento: estoque e fluxo)
• BG Comprev, o que é e que informações contêm
• Estudo de caso: Caieiras
• Ideias de achados de auditoria e uso pela fiscalização.

 EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

Para emitir o certificado é necessário ter feito inscrição, usando cadastro criado com o e-mail institucional (de Tribunal de Contas), no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do curso.
Link do evento no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=873
Instruções para o cadastro: https://bit.ly/4cRjy3n

Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formuláriode avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará disponível até as 23h00 do mesmo dia do evento. Após esse período não será mais possível respondê-lo.

Mais instruções serão disponibilizadas no chat do Teams.