Não. Os cursos do Tribunal de Contas são inteiramente gratuitos e sua inscrição pode ser feita na página https://www2.tce.sp.gov.br/SisEPCP/Publico/Divulgacao.aspx (para os cursos presenciais) ou pelo link https://ead.tce.sp.gov.br/ (para os cursos em formato de ensino a distância).
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