Perguntas Frequentes

Caso não saiba o período trabalhado no TCESP, ou persista alguma dúvida, enviar e-mail para: dgp3@tce.sp.gov.br

Havendo gozo de Licença Sem Vencimentos/Afastamento com Prejuízo de Vencimentos, em período posterior a 23-09-2003, deve ser anexada aos autos Certidão Negativa de Débito – CND referente ao período do afastamento, acompanhada da Relação das Remunerações de Contribuição emitida pela SPPREV; caso...

1. Ex-servidor (a) efetivo (a) do TCESP que tenha mantido vínculo formal, mediante o recolhimento de contribuições previdenciárias. 2. Ex-servidor (a) não titular de cargo efetivo e servidor (a) ativo do TCESP, ocupante de cargo exclusivamente em comissão, em relação a períodos contributivos até 31...

IMPORTANTE: A Certidão de Tempo De Contribuição (CTC) só é emitida para ex-servidor (a) do TCESP efetivo (a) ou que tenha ocupado cargo em comissão estatutário. Saiba mais em https://www.tce.sp.gov.br/faq/quem-pode-solicitar-certidao-tempo-contribuicao-ctc Via PROTOCOLO DIGITAL https://www.tce.sp...

A Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, é o documento que se destina à averbação do tempo de contribuição relativo ao período laborado no TCESP para futura concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou em outros Regimes Próprios de Previdência Social da União, DF...

IMPORTANTE: Antes de preencher o requerimento certifique-se de que possui a documentação necessária e leia todas as informações disponibilizadas. 1. Preencher o Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) solicitando a emissão, com a indicação de que se trata de primeira solicitação...

SEGUNDA VIA 1. Requerimento expondo o fim e as razões que justificam o pedido, solicitando o cancelamento da certidão emitida anteriormente; 2. Declaração, conforme Anexo XI da Portaria MTP nº 1.467/2022, emitida pelo regime previdenciário a que se destinava a certidão constando informações sobre a...