Perguntas Frequentes

Basta enviar o ato normativo mais recente que consolidou o Quadro de Pessoal atual da entidade.

Sim, caso ela defina a denominação, a quantidade de vagas e demais características correspondentes a cada cargo do Quadro de Pessoal.

É necessário considerar o número de horas previstas para as sessões, quando semanais, ou considerar o número de horas de expediente da Câmara Municipal.

Deve-se criar um Cargo de Presidente da Câmara (Documentos de Cargo) com uma vaga e um Cargo de Vereador com o número de vagas máximo permitido. O vereador que assumir a Presidência da Casa estará lotado em dois cargos: de vereador e de presidente (Documentos de Lotação de Agente Público). Em caso...

Para órgãos fora da jurisdição do TCESP (órgãos federais, órgãos de municípios de outros estados, etc.), utilize o código de município genérico “9999” e o código de órgão genérico “9999”. Para órgãos que prestam contas para o TCESP, note que as entidades subordinadas a eles não estão presentes na...

Documento de Função é exclusivamente para cadastro de contratações por tempo determinado. Por esse motivo, não é para ser informada no Documento de Quadro de Pessoal. Documento de Cargos é para informar todos os cargos/funções que não são por tempo determinado. Como tais cargos/funções fazem parte...

A opção “Efetivo em Comissão” deve ser atribuída a cargo que só pode ser ocupado por servidor pertencente ao quadro de pessoal da entidade, nomeado em comissão. A opção “Exclusivamente em Comissão” deve ser atribuída a cargos que podem ser ocupados por funcionários efetivos (do quadro da entidade) e...

Existem algumas dependências entre os cadastros, por isso os documentos devem ser enviados e armazenados na ordem definida: 1º: Atos Normativos e Agente Público (sem dependência); 2º: Cargo e Função (possuem dependência com atos normativos); 3º: Lotação de Agente Público e Quadro de Pessoal...

Sim, as informações podem ser enviadas pelo coletor e complementadas por interação direta (digitando as informações complementares diretamente nos formulários do sistema).

Para enviar documentos para o ambiente piloto, os acessos necessários são: 1. Acesso "Prestação de Dados" no sistema "Audesp - Atos de Pessoal (Piloto)" 2. Acesso "Pacotes do módulo de Atos de Pessoal - fase 3 - Piloto" no sistema "Coletor Audesp" 3. Acesso "Permissão para transmissão de pacotes" no...