Perguntas Frequentes
Como informar os pagamentos que são efetuados antecipadamente (por exemplo, seguros de veículo e imóveis, publicações e bens decorrentes de importação)?
O sistema exige uma execução com número de Conferência (em caso de bens ou serviços) / Medição (em caso de obras) para que sejam informados os módulos Documento Fiscal e Pagamento. Nos casos em que o pagamento é efetuado antecipadamente, será necessário informar uma execução com dados fictícios para...
Audesp Fase IVQuando um Ente gerencia uma licitação, como deve ser feito o registro dessa licitação?
Recomendamos consultar o manual de Licitações, disponível em https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/audesp-documentacao/manual_fase_iv_modulo_licitacoes_-_v06092016.pdf , item “Como importar uma licitação de outro órgão”. Se o órgão licitante não for órgão jurisdicionado a este Tribunal, ele...
Audesp Fase IVQuais as Entidades responsáveis em alimentar o Sistema Audesp - Fase IV?
Todos os órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverão informar eletronicamente os processos de licitação, inclusive relativos à concessão e à permissão de Serviços Públicos de acordo com as regras estabelecidas nos Comunicados GP nº 14/2016 e GP nº 23/2016 .
Audesp Fase IVOnde encontro os Manuais e Comunicados referentes à Fase IV?
Manuais - Fase IV Comunicados Moodle O moodle contém manuais, comunicados, perguntas frequentes, vídeos educativos divididos por módulo e aba do sistema e outros materiais para consulta sobre a Fase IV. O acesso se dá pelo EAD da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP). Para os interessados que...
Audesp Fase IVNo XSD que detalha o leiaute das dispensas e/ou inexigibilidades existe a tag correspondente. Na interação direta, não encontramos esse campo. Como proceder?
O campo existe na aba Dados Iniciais, campo Modalidade de licitação. Selecione a opção “Contratação Direta – Dispensa de licitação” ou “Contratação Direta – Inexigibilidade de licitação”.
Audesp Fase IVO que preencher no campo código da licitação?
É um código que identifica o registro de cada licitação no banco de dados deste Tribunal. Este número único é utilizado para cada uma das licitações que forem informadas. Cada número começa pelo ano do exercício em que a prestação de contas está sendo realizada, acrescidos de nove dígitos, que podem...
Audesp Fase IVNo caso de repasse de inflação ao valor do Contrato, será necessário elaborar um Termo Aditivo?
Não. O caso em questão se refere ao que a Lei Federal nº 8.666/93 chama de “Apostilamento”. Nessa situação, não será preciso gerar o Termo Aditivo nem mesmo encaminhar qualquer informação ao Tribunal. Recomendamos a consulta ao § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 .
Audesp Fase IVHouve a liquidação de um Contrato após 08/08/2016, mas esta liquidação origina-se de um Contrato assinado antes do dia 08/08/16. É necessário enviá-lo?
Não. Não é necessário enviá-lo. O fato narrado deverá seguir a regra anterior, ou seja, aquela que estava vigorando antes do dia 08/08/2016 .
Audesp Fase IVHouve a assinatura de um Termo Aditivo a um contrato que não foi informado na Fase IV. É necessário enviá-lo?
Se o termo aditivo trata exclusivamente de prorrogação de prazo, sem alteração das demais cláusulas contratuais , e o contrato não foi informado anteriormente, o termo aditivo não será informado na Fase IV . Se o contrato original já foi informado para este Tribuna l, seja de forma física, processo...
Audesp Fase IVComo acesso o sistema?
O gestor do órgão no sistema de delegações deve atribuir o perfil correto ao usuário para que ele possa acessar o ambiente de produção. O passo a passo encontra-se nos comunicados do Audesp, Fase IV - Licitações e Contratos - Ambiente de produção . Caso ainda persista alguma dúvida, o gestor pode...
Audesp Fase IV