Perguntas Frequentes

IMPORTANTE: A Certidão de Tempo De Contribuição (CTC) só é emitida para ex-servidor (a) do TCESP efetivo (a) ou que tenha ocupado cargo em comissão estatutário. Saiba mais em https://www.tce.sp.gov.br/faq/quem-pode-solicitar-certidao-tempo-contribuicao-ctc Via PROTOCOLO DIGITAL https://www.tce.sp...

PIS/PASEP – caso não possua o documento que comprove a inscrição, o interessado, deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) e solicitar um extrato e verificar se os seus dados cadastrais estão corretos. Em caso de duplicidade deverá solicitar a...

IMPORTANTE: A Certidão de Tempo de Serviço (CTS) só é emitida para ex-servidor (a) do TCESP efetivo (a) ou que tenha ocupado cargo em comissão estatutário. PRIMEIRA EMISSÃO Solicitar pelo PROTOCOLO DIGITAL (https://www.tce.sp.gov.br/protocolodigital) Nesse caso o requerimento deverá ser assinado com...

PRIMEIRO PEDIDO 1. Quando se tratar de primeiro pedido apresentar o Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço (CTS), indicando a sua finalidade e destinação. 2. Anexar cópias simples ou digitais do RG ou CNH, CPF e do cartão do PIS/PASEP ou cópia de cartão do cidadão, ou extrato da Caixa...

A Certidão de Tempo de Serviço - CTS, é o documento que se destina à averbação de vantagens e/ou benefícios em outros órgãos do Estado de São Paulo, outros Estados, DF, demais entes municipais e federais, sem gerar efeitos previdenciários.

Os órgãos da administração pública são responsáveis pelas penalidades cadastradas ou removidas de nosso sistema, devendo-se entrar em contato com o órgão apenador para a resolução do motivo que levou à penalidade, sendo responsabilidade do apenador a inclusão/remoção da penalidade se for o caso...

As certidões de apenados de impedimentos de contrato/licitação atestam a situação do CNPJ ou CPF consultado até o momento da consulta, e não possuem prazo de validade pois trata-se de sistema dinâmico e online alimentado pelos jurisdicionados, não sendo possível atestar de que tal CNPJ ou CPF...

SÚMULA Nº 51 - A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (artigo 87, IV da Lei nº 8.666/93) tem seus efeitos jurídicos estendidos a todos os órgãos da Administração Pública, ao passo que, nos casos de impedimento e suspensão de licitar e contratar (artigo 87, III da Lei nº 8.666/93 e...

Certidão emitida pelo TCESP que atesta se um CNPJ ou CPF possui alguma penalidade de restrição de licitar/contratar com a administração pública, aplicadas pelos próprios órgãos jurisdicionados ou comunicadas à esta Corte por meio de decisões judiciais.

Clique aqui, selecione a opção “- Contas Irregulares” no campo “Área de atuação” e preencha os dados do formulário. Sua solicitação será respondida por e-mail dentro do prazo de 15 dias, conforme definido no art. 1º da Lei nº 9.051/95.