Institui Comissões destinadas à elaboração, à consulta técnica e à validação do Plano Estratégico 2027-2032 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

ATO GP Nº 08/2026

Institui Comissões destinadas à elaboração, à consulta 

técnica e à validação do Plano Estratégico 2027-2032 do 

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o início da elaboração do Plano Estratégico 2027-2032 e a imprescindível participação dos diversos setores deste Tribunal na de nição das diretrizes institucionais para os próximos anos;

CONSIDERANDO a conveniência de instituir instâncias próprias para a elaboração, a consulta técnica e a validação das propostas relacionadas ao planejamento estratégico institucional;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam instituídas, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as seguintes Comissões destinadas a atuar no processo de formulação, consulta técnica e validação do Plano Estratégico 2027-2032:

I - Comissão de Elaboração;

II - Comissão Técnica Consultiva;

III - Comissão de Validação.

Artigo 2º - A Comissão de Elaboração é responsável pela condução dos trabalhos de construção do Plano Estratégico, incluindo a sistematização de insumos, elaboração de diagnósticos, definição de objetivos estratégicos, metas, indicadores e projetos,
bem como a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo.

Artigo 3º - A Comissão Técnica Consultiva é responsável por atuar como instância ampliada de consulta, contribuindo tecnicamente para a definição de objetivos estratégicos, metas, indicadores e projetos.

Artigo 4º- A Comissão de Validação é responsável pela apreciação crítica e validação das propostas apresentadas pela Comissão de Elaboração previamente à submissão final aos Conselheiros.

Artigo 5º - As Comissões instituídas por este Ato serão compostas pelas áreas e respectivos representantes indicados nos Anexos I, II e III.

Parágrafo único - Em situações excepcionais de impedimento:

1. nas Comissões de Elaboração e Técnica Consultiva, a área representada poderá indicar servidor diverso daquele previamente designado;

2. na Comissão de Validação, o integrante impedido poderá fazer-se representar por servidor de sua indicação.

Artigo 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 8 de junho de 2026.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE