Programas estratégicos voltados ao fortalecimento da equidade na Educação Básica

COMUNICADO SDG nº 33/2026

Programas estratégicos voltados ao fortalecimento da equidade na Educação Básica

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993, bem como em seu Regimento Interno, INFORMA os Municípios e demais agentes públicos sobre a abertura de adesão a programas estratégicos voltados ao fortalecimento da equidade na Educação Básica.

Entre as iniciativas, destacam-se: o PDDE Equidade, que destina recursos para infraestrutura e qualidade pedagógica em escolas vulneráveis - https://www.gov.br/mec/pt-br/pdde/pdde-equidade; a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que assegura atendimento adequado a estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades - https://www.gov.br/mec/pt-br/pneei; o Diagnóstico de Equidade PNEERQ, voltado ao monitoramento das desigualdades étnico-raciais e da educação quilombola - https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq; e a Escola Nacional de Hip-Hop, que incorpora elementos da cultura Hip-Hop como ferramenta pedagógica para engajamento e combate à evasão escolar - https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-do-hip-hop.

Além desses programas, estão disponíveis materiais de apoio, como as Devolutivas de Equidade Racial - https://www.gov.br/mec/pt-br/aqui-tem-mec, os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo - https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq/protocolos-identificacao-resposta-racismo, o Guia para declaração étnico-racial - https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq/documentos, os Cadernos de gestão das modalidades educacionais - https://www.gov.br/mec/pt-br/gestao-educacional-para-equidade/cadernos-de-gestao-das-modalidades-educacionais/cadernos-de-gestao-das-modalidades-educacionais e os Referenciais de implementação de equidade - https://www.gov.br/mec/pt-br/gestao-educacional-para-equidade/cadernos, todos voltados a apoiar as secretarias estaduais e municipais na formulação de políticas inclusivas e eficazes.

Diante da relevância dessas iniciativas, solicitamos o engajamento das Secretarias de Educação para que realizem a adesão dentro dos prazos estabelecidos, garantindo que os benefícios alcancem as escolas e estudantes em suas redes de ensino.

O Tribunal de Contas, em seu papel institucional, reforça que os recursos e as políticas sejam implementados de forma efetiva e contribuam para a redução das desigualdades educacionais.

SDG, em 23 de junho de 2026.

GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL