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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPComunicado GP 30/2016 - Licitação Suspensa pelo Tribunal Pleno - Sessão de 09/11/20162016
ComunicadoAudespLiberação Documento de Cadastro de Aposentados e Pensionistas – Coletor AUDESP2016
ComunicadoGPComunicado GP 29/2016 - Encontro com os gestores eleitos - 20162016
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 21/2016 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições2016
Resolução 09/20162016
ResoluçãoGPNúcleo da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC2016
ComunicadoAudespPlanilha de Centralização de Órgãos para o módulo Remuneração (Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal)2016
AtoGPExtingue o CAEF2016
ResoluçãoGPRegulamenta procedimento para destinação de materiais inserviveis2016
ComunicadoAudespAtualização dos XSDs de Cadastro de Aposentados e de Remuneração de Agentes Públicos2016
ComunicadoGPComunicado GP 28/2016 - AUDESP – Fase III – Atos de Pessoal – Remuneração2016
ComunicadoAudespAudesp – Licitações e Contratos: Licitações com número de Lote/Item repetido2016
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 20/2016 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições2016
ComunicadoAudespEsclarecimento de dúvidas - Fase IV - Licitações e Contratos.2016
ComunicadoAudespAtualização de Demonstrativo2016