Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Gozo da licença-prêmio para os Conselheiros do Tribunal de Contas	2008	27/11/2008
Resolução	GP	Altera as disposições da Resolução nº 02/2008, relativa à criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2008	27/11/2008
Ato	GP	Comissão organizadora de Concurso para Auditor do TCESP	2008	20/11/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	12/11/2008
Ato	GP	Alteração situação específica - Servidor	2008	06/11/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	16/10/2008
Deliberação	DGA	Dispõe sobre o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases no tocante à inclusão de gastos nos mínimos obrigatórios do Ensino.	2008	15/10/2008
Resolução	GP	Fixa a Frota de Veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2008	04/09/2008
Resolução	GP	Altera a redação de dispositivos da Resolução 05/93	2008	04/09/2008
Ato	GP	Jornada de trabalho	2008	28/08/2008
Resolução	GP	Criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2008	21/08/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	26/04/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	17/04/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	07/03/2008
Ato	GP	Gratificação do Controle Externo	2008	07/03/2008