Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Consulta		Alienação de imóveis.	2006	17/04/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	06/04/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	21/02/2006
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 34/2015 - Órgãos e entidades irregulares	2005	03/09/2015
Resolução	GP	Aquisição de estabilidade por servidor nomeado, para cargo de provimento efetivo do Quadro da Secretaria do Tribunal, em virtude de aprovação em concurso público	2005	21/12/2005
Resolução	GP	Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos	2005	21/12/2005
Resolução	GP	Aprovação do Aditamento nº 04/2005 às Instruções nº 01/2002 e nº 02/2002	2005	20/12/2005
Resolução	GP	Aprovação do Aditamento de nº 3/2005 às Instruções Consolidadas nº 01/2002 e nº 02/2002	2005	20/12/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	15/12/2005
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 979/2005 - Dispõe sobre a criação de cargos de Auditor do Tribunal de Contas no Quadro da Secretaria desse Tribunal e dá outras providências correlatas	2005	08/12/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	09/11/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	22/10/2005
Ato	GP	Jornada de trabalho	2005	16/09/2005
Resolução	GP	Alteração do enunciado da Súmula nº 12	2005	15/09/2005
Resolução	GP	Aprovação dos Aditamentos de n° 2/05 às Instruções nº 1/2002 e 02/2002	2005	01/09/2005